Manifestantes protestam contra medidas de ajustes por Governo Estadual do Rio de Janeiro

Agência Brasil

16 de novembro de 2016

 

O protesto de servidores na tarde desta quarta-feira (16) contra pacote de medidas fiscais proposto pelo governo do estado foi marcado por confronto, tumulto e agressões a jornalistas. Os manifestantes concentraram-se em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) para acompanhar a votação de dois projetos que fazem parte do pacote.

Entre as propostas do pacote fiscal do governo do RJ estão o corte de programas como o aluguel social e os restaurantes populares, além do aumento de contribuições previdenciárias, inclusive para aposentados.

O protesto começou tranquilo e ficou tenso depois que manifestantes tentaram ocupar a escadaria do prédio e derrubaram a grade de proteção. A polícia reagiu com bomba de gás, spray de pimenta e até cavalos para conter os manifestantes e impedir a entrada deles na assembleia.

Manifestantes foram impedidos de entrar no prédio da Alerj hoje de manhã por forças de segurança, já que o palácio era cercado por grades e vigiado por policiais militares e da Força Nacional. Comerciantes fecharam as portas com medo das depredações próximas à ALERJ.

Protesto

Milhares de servidores protestam em frente ao prédio da ALERJ, no centro da cidade, contra o pacote de cortes do governo do estado, que teria duas medidas votadas à tarde. Eles criticam as grades colocadas no entorno da assembleia e colocaram uma guarita com um policial de vigia, comparando a Alerj a uma penitenciária.

Além da guarita, os manifestantes puseram uma faixa de “inauguração do presídio” com os dizeres: “o presídio para políticos inimigos do povo - Alerj 1”. O ato é para protestar contra o pacote de medidas, que incluía em sua primeira versão a redução de até 30% dos salários dos servidores. O governo estadual manteve os cortes de 9 mil benefícios de aluguel social, de restaurantes populares e a extinção de órgãos públicos.

Ao anunciar as medidas, no último dia 4, o governador Luiz Fernando Pezão disse que elas são fundamentais para evitar a demissão de servidores e recuperar o equilíbrio fiscal. Caso não sejam implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018 para o governo do estado.

Na tarde, iriam ser votadas pela Alerj, às 15h, duas das 21 medidas (o corte de 30% dos salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários estaduais e a redução do limite para pagamento de dívidas de pequeno valor no estado).

Dezenas de policiais da Força Nacional foram convocados emergencialmente para garantir a segurança. Na semana passada, a assembleia chegou a ser depredada em um protesto. Hoje, para evitar invasões, os próprios servidores organizaram um cordão de isolamento antes das grades.

Policiais militares, civis e bombeiros participam do ato que começou às 10h e conta com a adesão de várias categorias, como servidores da Justiça e educação.

Confronto

O protesto que reúne milhares de servidores em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve confronto com a Polícia Militar (PM) e forçou os comerciantes de ruas próximas a fecharem as portas, com medo de depredação ou invasão.

A tropa de choque da PM usou dezenas de bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo contra os manifestantes que se dispersaram no primeiro instante, mas voltaram a se reagrupar logo adiante.

Alguns manifestantes mostraram feridas nas pernas que teriam sido provocadas por tiros de borracha. Boa parte das pessoas que protesta nas ruas é formada por policiais militares, que criticam os colegas em serviço, dizendo que a luta é por eles e que vão se encontrar, no dia seguinte, no quartel, o que deixa os policiais do Choque visivelmente constrangidos.

A situação ficou tensa, no início da tarde, quando um grupo de manifestantes forçou a entrada no prédio da Alerj e derrubou uma das grades de proteção instalada em todo o perímetro, justamente para evitar invasões.

Os policiais dispararam várias bombas e seguiram pela Rua da Assembleia, sendo hostilizados pelos manifestantes, que vaiavam, xingavam e jogavam objetos contra a tropa, que respondia com mais bombas de gás.

O cheiro do gás lacrimogêneo chegou a ser sentido dentro do próprio plenário da Alerj, onde os deputados iniciaram a votação do projeto do governo do estado, que visa reequilibrar as contas públicas e prevê mudanças em empregos, salários e a aposentadoria dos servidores.

Dezenas de policiais da Força Nacional foram convocados emergencialmente para garantir a segurança. Na semana passada, a assembleia chegou a ser depredada em um protesto. Hoje, para evitar invasões, os próprios servidores organizaram um cordão de isolamento antes das grades.

"Raia graúda"

Durante o protesto, várias categorias de servidores participaram. A maioria (policias civis, militares e bombeiros) exibia faixas dizendo que pretendem parar de trabalhar caso não recebam o décimo-terceiro salário: “Sem 13º, sem réveillon”. Outra, dos servidores da Justiça, questionava a redução da cobrança de impostos para o setor produtivo. "É justo dar isenção fiscal e quebrar o estado?", dizia, sobre os benefícios.

O coordenador do Sindicato de Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça), Fred Barcelos, disse que o "plano B" da população para a crise econômica é o protesto. “Esse pacote é um arrocho em cima da população e dos servidores”, afirmou. Para ele, o governo quer enfraquecer o funcionalismo. “O servidor público serve ao público, acabar com o funcionalismo é arrochar ainda mais a população. Querem cortar os aluguéis sociais, os restaurantes populares, enquanto gastam milhões com jantares e flores”, criticou.

O pacote do governo prevê é cortar o pagamento de cerca de 10 mil beneficiários do aluguel social (em geral, moradores de áreas de risco, que recebem até R$ 500 por mês) e restaurantes populares, onde o almoço custa R$ 2, além de aumentar alíquotas de contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados. O objetivo é economizar R$ 13,3 bilhões ainda este ano com as medidas. Por outro lado, segundo a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o governo do estado deixa de rever despesas próprias, com frutas secas, coroas de flores, alugueis de imóveis e vagas para carro.

Outra queixa dos servidores é os auxílios que alguns funcionários recebem para cobrir gastos com moradia e educação e que podem passar de R$ 5 mil por pessoa. "Os magistrados e os promotores têm um monte de auxílios [somados aos salários] e até gasolina de graça. É justo cortar da raia miúda, com tanta gente ganhando tanto? Tem que ir na raia graúda", disse a funcionária aposentada da Justiça, Fátima Lopes.

As categorias também cobram diálogo e criticam a convocação de policiais de outros estados para fazer a segurança no Rio. Homens da Força Nacional chegaram ontem (15) de emergência para reforçar a segurança na Alerj, onde foi colocada mais uma grade para impedir a aproximação de manifestantes.

Agressões

Quatro jornalistas foram agredidos por manifestantes quando faziam a cobertura do protesto. A maioria dos manifestantes era de policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários. O repórter Caco Barcelos, da Rede Globo, foi hostilizado e agredido quando gravava uma reportagem. Ele acabou sendo expulso do local, sob gritos, vaias, agressões físicas e objetos foram jogados em sua direção. O repórter Guilherme Ramalho, do jornal O Globo, também foi agredido e impedido de trabalhar.

O repórter Gustavo Maia, do portal de notícias UOL, teve o celular arrancado de sua mão pelo tapa de um manifestante, quando gravava o protesto. O aparelho não parou de gravar mesmo após cair no chão. O rosto do agressor pode ser visto nas imagens. Um repórter do G1 teve a máscara de proteção arrancada de seu rosto e ainda levou um soco no braço. Quando se identificou como repórter, ele foi xingado.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro criticou em nota, divulgada nesta noite, as agressões aos jornalistas. “O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro repudia o recrudescimento das agressões a jornalistas no exercício de suas funções. Hoje, durante as manifestações que vêm acontecendo em frente à Alerj, contra as propostas restritivas ao funcionalismo público, feitas pelo governo do estado, diversos profissionais foram agredidos. Essa prática de agressão a jornalistas está se tornando um hábito nefasto, que fere o direito à informação e espelha o ódio e o desrespeito cada vez mais presentes em determinados segmentos da sociedade”, disse a entidade.

Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse hoje (16) que a violência não trará benefício ao debate sobre a crise financeira do estado e pediu que manifestantes levem ideias e não violência à ALERJ, onde estão sendo discutidas medidas propostas pelo governo do estado para enfrentar a crise.

“Que essas pessoas que estão indo lá com violência, que levem ideias para dentro do parlamento, para a gente resolver a crise, que não é no Rio de janeiro, é a crise no Brasil”, disse o governador.

Pezão defendeu as medidas, alegando que elas buscam dar previsibilidade à folha de pagamento do estado, que, segundo ele, ainda não está garantida para os próximos dois anos. Pezão disse que só há dinheiro para pagar dez meses de salários dos servidores ativos e inativos nos próximos dois anos. Caso nada seja feito, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.

ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu na tarde de hoje (16) os dois primeiros projetos do pacote de 22 medidas enviadas pelo governo estadual para ajustar as finanças. Serão debatidos dois projetos por dia e as votações devem ocorrer em dezembro.

O primeiro projeto debatido reduz de 40 para 15 salários-mínimos o teto para pagamento em dinheiro de dívidas determinadas pela Justiça. Acima desse valor, a dívida pode ser paga em precatório. O outro projeto corta o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais em 30%. Os deputados apresentaram emendas para proibir que os ocupantes desses cargos acumulem vencimentos que ultrapassem o teto constitucional do estado.

O presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), disse que o Parlamento está disposto a contribuir para resolver a crise. "Nós temos dado tudo o que o Executivo pediu. A crise é nacional, aprofundada por um governo que se perdeu. Mas o Legislativo dará a sua contribuição".

De acordo com ele, uma das medidas mais polêmicas é a que pretende modificar a previdência, que foi devolvida ao Poder Executivo. "O Rio ultrapassou todas as situações de adversidade. Pra cada nove professores em atividade, você tem 26 inativos", disse.

Para o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, todos os projetos serão debatidos com o governo e a sociedade. "Serão discutidos, receberão pareceres das comissões, emendas e voltarão à pauta depois. E antes de voltar à pauta, terá uma reunião do colégio de líderes com a presença dos parlamentares, do Poder Executivo e dos servidores, para que se verifique se o projeto deve ser, no mérito, aprovado ou rejeitado. Ou se pode ser aprovado com a adição de emendas que atenuem os seus efeitos. Depois volta em segunda e última discussão para o plenário decidir".

Luiz Paulo admitiu que as manifestações podem influenciar as discussões. "Não tenho dúvida nenhuma, nós vivemos em uma sociedade que é sensível aos protestos da população. Hoje, por exemplo, nós ouvimos 11 líderes. Se interrompeu [a sessão] em função das bombas que começaram a explodir lá fora e os líderes quiseram dar atenção ao que estava acontecendo".As galerias da assembleia não foram abertas para a população acompanhar a sessão.

Sobre o fechamento das galerias, o deputado disse que a Mesa Diretora decidiu que, como a Alerj comporta 280 pessoas nesses espaços, cada um dos 70 deputados teria o direito de distribuir quatro "convites".

Oposição

Deputados de oposição se manifestaram pela suspensão da sessão por causa da repressão ao protesto dos servidores. Os deputados também pediram mais debates sobre os projetos.

O deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, classificou "de covarde" o pacote de medidas, pois, segundo ele, atinge apenas os trabalhadores e quem mais precisa dos benefícios sociais. Para o deputado, é preciso debater a crise de uma forma mais ampla. "O PMDB tem total responsabilidade nessa crise, e o que a gente quer é debater a crise com transparência e com a participação da sociedade civil, que é amplamente atingida por esse pacote. Não é dessa maneira [aprovando os projetos] que a gente vai sair da crise e muito menos ganhar mais legitimidade".

Freixo lamentou a continuidade da sessão, apesar do confronto do lado de fora. "O servidor não é inimigo dessa casa, muito pelo contrário. Lá fora é uma praça de guerra, e aqui dentro é como se nada estivesse acontecendo". Ele adiantou que a bancada do Psol se reunirá ainda hoje para apresentar propostas. "A gente acha que tem como tirar dinheiro de outros lugares, sem ser sacrificando a população pobre". Uma delas é analisar os benefícios fiscais já concedidos pelo governo estadual.

"Pezão, abre a caixa preta. [Queremos saber] onde ficam as empresas que receberam benefícios, quanto foi de benefício e quanto cada uma dessas empresas gerou de emprego e de ganho pro estrado. Abre a caixa preta do benefício fiscal, se você fizer isso pode ser que a gente entenda que essa crise é outra", disse Freixo, referindo-se ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Notícia Relacionada

• "‎Servidores protestam contra Pimentel na ALMG e PM precisa conter agressões", Wikinotícias, 16 de novembro de 2016.

Fontes

• Isabela Vieira e Vladimir Platonow (repórteres) e Carolina Pimentel (edição). Protesto de servidores no Rio tem confronto e jornalistas agredidos — Agência Brasil, 16 de novembro de 2016, 21h26min  
• Akemi Nitahara (repórter); Augusto Queiroz e Carolina Pimentel (edição). Após protestos, Alerj debate projetos do pacote de ajuste estadual — Agência Brasil, 16 de novembro de 2016, 19h46min.  
• Vinicius Lisboa (repórter) e Luana Lourenço (edição). Pezão diz que violência não mudará debate sobre pacote de gastos do governo — Agência Brasil, 16 de novembro de 2016, 14h24min.  
• Isabela Vieira (repórter) e Graça Adjuto (edição). Manifestantes protestam contra medidas do governo do Rio para corte de gastos — Agência Brasil, 16 de novembro de 2016, 13h36min. (texto atualizado às 14h27 para acréscimo de informações)