Maioria no Tribunal Superior Eleitoral do Brasil decidiu que dízimo cobrado pelo PT de seus filiados é inconstitucional

Brasil • 10 de junho de 2005

 

Segunda notícia publicada pelo jornal brasileiro O Estado de São Paulo, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE) decidiu que é inconstitucional a cobrança de mensalidade (dízimo) feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de seus filiados, quando estes assumem um cargo público.

Atualmente, o PT obriga que todos os seus filiados, que ocupam cargos no governo (presidente, governador, prefeito, senador, deputado, vereador,etc) paguem para o partido uma pequena percentagem de seus salários.

Cinco ministros do TSE, de um total de sete, consideraram a cobrança como "ilegal, imoral e inconstitucional". A decisão do tribunal ainda não foi oficialmente ratificada, mas é quase certo que o tribunal proibirá a cobrança de contribuições provenientes dos salários de afiliados com cargos no governo (a única forma de a decisão não ser colocada em prática, é se os ministros que votaram pelo fim da cobrança voltarem atrás, o que tem poucas chances de acontecer).

A votação faz parte de um julgamento de uma consulta que foi pedida pelo deputado federal Eduardo da Costa Paes do PSDB.

Fontes

• Mariângela Gallucci. TSE sinaliza que barrará dízimo partidário ^[inativa] — O Estado de São Paulo, 10 de junho de 2005. Página visitada em 10 de junho de 2005. Arquivada em 12 de junho de 2005