INSS suspende empréstimos para aposentados

Brasil • 7 de janeiro de 2008

 

Foram suspensos os empréstimos consignados para pensionistas do INSS, até que sejam consolidadas as regras de operações.

Segundo notificação da Agência Brasil, a Previdência Social publicou no Diário Oficial a Instrução Normativa nº 24, que amplia de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

• A Previdência Social informou que o INSS deve alterar também o valor da prestação do empréstimo consignado.

Os aposentados e pensionistas podem, atualmente, comprometer 30% do benefício com o pagamento de empréstimos. Contudo, o INSS deverá reduzir este limite para 20%.

Os empréstimos ficarão suspensos até que seja publicado o novo percentual que será determinado ainda este mês.

Abaixo estão algumas informações da Instrução Normativa 24/2007:

• Ficará vedada a emissão de cartão de crédito adicional, assim como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão.

• Para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento será de até três vezes o valor da renda mensal do benefício.

• O titular do cartão de crédito poderá optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não poderá exceder a R$ 3,90.

• A taxa de juros aplicada às operações realizadas com o cartão de crédito não poderá exceder ao limite de 3,70% ao mês.

Fontes

• InfoMoney. Empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estão suspensos — Uol, 07 de janeiro de 2008  

• Folha Online. Governo regulamenta novo limite e INSS libera crédito consignado — Folha Online, 08 de janeiro de 2008