Comissão do Senado brasileiro aprova relatório de Mercadante sobre nova Lei Nacional de Adoção
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15 de julho de 2009
Brasil —
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou hoje (15) o parecer do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sobre a nova Lei Nacional de Adoção. A proposta, que agora será apreciada em regime de urgência no plenário, incentiva a adoção legal, impõe regras que evitam a permanência de menores em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar.
Se aprovada pelo plenário do Senado, sem modificações, a matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o relator, as novas medidas previstas na lei de adoção estabelecem que “só quando não for possível manter a criança no seio familiar – com avós, tios, irmãos – o processo passa a ser encaminhado para a adoção por família substituta”.
Fontes
- Marcos Chagas. Comissão do Senado aprova relatório de Mercadante sobre nova Lei Nacional de Adoção Agência Brasil, 15 de julho de 2009
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