WhatsApp se compromete a colaborar com Cade, MPF, ANPD e Senacon em relação à nova política de privacidade

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15 de maio de 2021

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O WhatsApp assumiu o compromisso de colaborar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em relação a pontos de preocupação apresentados pelas instituições sobre a nova política de privacidade do aplicativo de mensagens.

A posição da empresa consta em resposta à recomendação emitida pelas instituições na sexta-feira passada (07/05), que tem como objetivo proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos dos consumidores e mitigar potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada. Nesta semana, os órgãos reguladores se reuniram com representantes do WhatsApp e do Facebook para tratar do tema.

No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data.

Neste período de 90 dias o Cade, MPF, ANPD e Senacon farão novas análises e questionamentos e a empresa se colocou à disposição para dialogar e prestar esclarecimentos em relação às recomendações emitidas pela ANPD e a quaisquer outras questões relacionadas à atualização dos termos do aplicativo.

Nova política

Em janeiro deste ano, o WhatsApp anunciou que promoveria uma mudança em sua política de privacidade. Na nova versão, o aplicativo de mensagens detalha práticas de tratamento de dados pessoais dos usuários, afirmando não expandir a habilidade de compartilhamento de informações com o Facebook, proprietário do WhatsApp. Algum tempo depois do anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política, com o objetivo de fornecer aos usuários informações adicionais sobre privacidade e segurança.

Na sexta-feira da semana passada (07/05), Cade, MPF, ANPD e Senacon emitiram uma recomendação ao aplicativo de mensagens e ao Facebook indicando a adoção de providências relacionadas à nova política, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores.

Na recomendação, as instituições apontaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor.

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