Um ano depois, empresas de ônibus no Rio não cumpriram o que prometeram no fim da intervenção no BRT

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A estação do BRT do Rio de Janeiro, Terminal Alvorada. Imagem meramente ilustrativa.

5 de agosto de 2020

Agência Pública

A necessidade de "atender ao veemente clamor público de insatisfação da população com o Bus Rapid Transit – BRT" foi um dos motivos listados no decreto do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), em 29 de janeiro de 2019, para decretar a intervenção no sistema BRT do Rio.

Ao longo de seis meses, o engenheiro elétrico e ex-secretário de Transportes do estado Luiz Alfredo Salomão ficou à frente do Consórcio Operacional BRT, como interventor. Ele fez um robusto relatório final, com 72 páginas, descrevendo tudo o que havia de errado com o sistema. O descaso era tanto que o patrimônio da prefeitura do Rio estava se desfazendo: pistas e estações estão em estado precário, levando ônibus a quebrar. Por outro lado, responsabilidades das empresas de ônibus também foram apontadas. Eram quase cem ônibus fora de circulação, o setor de inteligência era precário, havia falta de controle sobre a remuneração das empresas e uma lógica de operação das linhas mais voltada para lucrar do que para atender a demanda.

Finalmente, em 29 de julho do ano passado, as mesmas operadoras fecharam um acordo com a prefeitura do Rio para implementar melhorias no sistema que exigiriam investimentos milionários, recuperação da frota e elaboração de estudo para operar o futuro corredor Transbrasil, que liga o centro do Rio à zona oeste.

Hoje, um ano depois, dos 11 pontos do acordo, oito não foram cumpridos, segundo apurou a Agência Pública, que obteve documentos sobre o Termo de Compromisso via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os pontos que não foram cumpridos envolvem falta de comprovação de investimentos acordados, estudos incompletos, estações inoperantes e ônibus fora de circulação.

A Secretaria Municipal de Transportes alega que vem acompanhando os esforços para que o Termo de Compromisso seja cumprido, mas, "entendendo o momento atípico" por conta da Covid-19, "o cronograma para a execução das obrigações será revisto". Sobre penalidades ao Consórcio BRT do Rio de Janeiro, a secretaria informa que este foi "notificado na medida em que foram observadas falhas no cumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso", mas não informou se haverá punições.

Os prazos variavam entre 30 e 120 dias para serem cumpridos, segundo um cronograma de cumprimento obtido pela reportagem.

Na opinião do vereador Tarcísio Motta (Psol), que foi membro da CPI dos Ônibus na Câmara dos Vereadores em 2017, a intervenção não solucionou o principal problema: "O ideal seria declarar a caducidade do contrato dos ônibus como um todo", afirmou. "Não cabe mais band-aid em fratura exposta". Para ele, os coletivos da cidade deveriam estar nas mãos de uma empresa pública de transportes, e uma nova licitação “deveria ser feita em outros moldes".

Fonte

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