Tribunal da ONU diz que Israel precisa facilitar ajuda humanitária a Gaza

22 de outubro de 2025

 

Nessa quarta (22), a Corte Internacional de Justiça (CIJ), o tribunal supremo da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por julgar disputas entre Estados, decidiu que Israel deve permitir e facilitar a entrada de suprimentos essenciais na Faixa de Gaza para atender à população local.

Essa assistência é fornecida pela agência humanitária da ONU em Gaza (UNRWA, na sigla em inglês), a qual Israel impediu de atuar no país devido a alegações de que terroristas teriam se infiltrado na organização. Além disso, a CIJ determinou que o governo de Israel retome as operações da UNRWA, conforme um parecer emitido nesta quarta-feira a pedido da Assembleia Geral da ONU.

Além disso, o tribunal afirmou em seu parecer que a Agência das Nações Unidas para o Socorro e as Obras Públicas para os Refugiados da Palestina (UNRWA), principal entidade da ONU que atende os refugiados palestinos, agiu de maneira imparcial e que Israel deve apoiar suas atividades assistenciais.

Após Israel aprovar leis que impediam a UNRWA de atuar no país, diminuindo consideravelmente sua capacidade de fornecer assistência a Gaza, a Assembleia Geral da ONU solicitou um parecer em dezembro.

Ao proferir o parecer, o juiz Iwasawa Yuji afirmou que Israel tem a obrigação de assegurar que as necessidades básicas dos civis em Gaza sejam atendidas.

O parecer consultivo, que visa tratar das responsabilidades de Israel diante da ONU, organizações de assistência e países terceiros na Cisjordânia ocupada e em Gaza, não possui caráter vinculativo. No entanto, possui relevância política e a expectativa é de que intensifique a pressão sobre Israel para que colabore com a ONU e demais organizações de ajuda.

A UNRWA tem negado as alegações de forma reiterada, afirmando que não há justificativa para "uma descrição genérica" da instituição como sendo infiltrada pelo Hamas. No entanto, o tribunal afirmou nesta quarta-feira (22) que Israel não apresentou provas "de que uma parte significativa dos funcionários da UNRWA são membros do Hamas ou de outras facções terroristas".

Fontes

• ((pt)) Tribunal da ONU diz que Israel precisa facilitar ajuda humanitária a Gaza — CNN Brasil, 22 de outubro de 2025  
• ((pt)) Corte Internacional de Justiça ordena que Israel deixe ajuda entrar em Gaza e proíbe uso da fome como arma de guerra — G1, 22 de outubro de 2025