Tribunal Superior Eleitoral condena ex-governador do Rio de Janeiro a 8 anos de inelegibilidade

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14 de abril de 2026

O cenário político fluminense registrou, no dia 28 de março de 2026, a condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-governador Cláudio Castro (PL).

Por um placar de 5 votos a 2, a Corte determinou a inelegibilidade de Castro por oito anos, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O processo ganhou contornos decisivos a partir das revelações de Victor Travancas, advogado e ex-subsecretário do Gabinete do Governador responsável pelo compliance, que expôs mecanismos internos da gestão e apontou que o Palácio Guanabara funcionava sob influência de interesses externos e práticas ilícitas.

Entre os pilares que sustentaram a acusação do Ministério Público Eleitoral e a subsequente condenação estão as ilegalidades na Fundação Ceperj, as quais Travancas afirma ter notificado formalmente ao ex-governador antes do escândalo se tornar público.

Dias antes do julgamento o advogado afirmou a imprensa que o "Palácio Guanabara era o quartel geral do Crime Organizado".

Fundamentos do Julgamento no TSE

A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, Isabel Gallotti, que apontou a gravidade do esquema de contratações temporárias na Ceperj e na Uerj — a chamada "folha secreta". O tribunal entendeu que o volume de recursos e a falta de transparência nos pagamentos em espécie comprometeram a isonomia do pleito de 2022.

Situação Institucional em 28 de Março

Na data de referência, o Rio de Janeiro já não contava com Cláudio Castro no exercício do cargo, devido à sua renúncia ocorrida em 23 de março. Com a execução imediata das penas pelo TSE, as autoridades iniciaram os procedimentos para:

Eleições Indiretas: Organização do processo sucessório via Assembleia Legislativa, que agora está sendo questionado no Supremo tribunal Federal.

Cassação de Diplomas: Além de Castro, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi declarado inelegível e teve seu diploma cassado.

Sanções Financeiras: Aplicação de multas de 100 mil UFIRs aos principais envolvidos e sanções menores ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, que manteve sua elegibilidade.

A defesa dos acusados, durante o processo, negou as irregularidades, enquanto os ministros Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes por considerarem as provas insuficientes para a sanção máxima de inelegibilidade.