Tribunal Penal Internacional emite ordem de prisão internacional contra o presidente do Sudão

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5 de março de 2009

Haia, Holanda

O Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, capital da Holanda, emitiu ontem o mandado de prisão internacional contra o presidente sudanês Omar Hassan al-Bashir. O pedido é a primeira ordem de prisão contra um chefe de Estado em mandato.

O presidente do Sudão é acusado de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, pela condução de uma campanha de violência no Darfur marcada por assassinatos, torturas, violações de direitos humanos, pilhagens e ataques contra civis. O TPI deixou de fora, pelo menos para já, as acusações de genocídio.

O procurador do TPI, Luís Moreno-Ocampo afirma que “se o Governo do Sudão não executar a ordem de captura, o Conselho de Segurança da ONU terá de garantir a conformidade. O Sudão não pode opor-se ao Conselho de Segurança, nem ao TPI. Mas, se entretanto al-Bashir viajar no espaço aéreo internacional, pode ser interceptado e detido”.

Reação do Gorverno do Surdão

O porta-voz do governo sudanês, rejeitou de imediato o mandado, que não vai entregar al-Bashir.

Apesar das declarações de Ocampo, a diplomacia sudanesa já fez saber que al-Bashir pretende comparecer na reunião de países árabes que se realiza este mês no Qatar.

Horas depois do pedido de prisão, o governo sudanês anunciou a expulsão de dez organizações de assistência humanitária de nacionalidade britânica, francesa, americana e norueguesa, e a dissolução de outras duas sudanesas.

Alguns dos grupos envolvidos são a Médicos Sem Fronteiras, que já confirmou a evacuação de seu pessoal internacional em Darfur, a Oxfam, o Conselho Norueguês para os Refugiados, a Care International e a Assistência Internacional.

Reação Internacional

O Governo da China, União Africana (UA) e a Liga Árabe (LA) afirmaram que se opõem o pedido de prisão internacional em países-membros. Eles temem que o mandado destabilize a região, aprofunde o conflito no Darfur e ameace já difícil processo de paz entre Norte e Sul do Sudão.

No terreno, sentem-se os primeiros sinais de um aumento nas tensões. Representantes das Nações Unidas referem um reforço da presença de militares sudaneses na região do Darfur.

A porta-voz da ONU, Michèle Montas disse em entrevista coletiva, que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, está preocupado com a decisão do Governo sudanês de expulsar do país essas organizações humanitárias internacionais, e pediu a Cartum a que volte atrás na ordem.

A saída dessas organizações "teria uma impacto grave na situação humanitária e de segurança no norte do Sudão, particularmente em Darfur", disse a porta-voz, que também afirmou que os responsáveis da ONU no Sudão, assim como seus enviados especiais na região, continuarão mantendo contatos com Bashir "quando for necessário".

Montas não respondeu à pergunta sobre se Ban voltará a se reunir com o líder sudanês enquanto este for um homem demandado pela Justiça internacional pela suposta responsabilidade nas atrocidades cometidas em Darfur. Também não precisou se o principal responsável das Nações Unidas pede ao Governo de Cartum que cumpra a ordem de detenção e entregue Bashir ao TPI.

"Não posso especificar, porque isso é uma questão que corresponde ao TPI", disse Montas, que ressaltou que a ordem de detenção foi emitida pelo alto tribunal, que é "um órgão independente, por isso Ban não tem nada a dizer sobre esta ordem".

Ao mesmo tempo, especificou que Ban confia em que as autoridades sudanesas agirão de acordo com a resolução 1.593, através da qual, em 2005, o Conselho de Segurança da ONU instruiu a Promotoria do TPI a investigar os crimes cometidos em Darfur.

A resolução expressa a obrigação do Governo de Cartum e de todas as partes envolvidas no conflito de cooperar com o tribunal internacional.

Na opinião do embaixador sudanês na ONU, Abdalmahmood Abdalhaleem Mohamad, a declaração de Ban não exige o cumprimento da decisão do tribunal internacional, do qual Cartum não faz parte. "Esta declaração não nos obriga a colaborar com o TPI, isso está muito claro para nós", acrescentou.

A associação Italians for Darfur realizou no mesmo dia do pedido da prisão internacional ao presidente sudanês, uma manifestação em Roma, capital da Itália, para lembrar os mortos no conflito armado na região, que fica no oeste do Sudão. A entidade cobra da imprensa italiana uma maior mobilização sobre o assunto.


No dia em que o Tribunal Penal Internacional (TPI) anuncia sua decisão de emitir um mandado de prisão contra o presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir, não se pode festejar. Deve-se recordar. Este é um dia importante para a Justiça internacional, mas principalmente para Darfur. (...) Em cinco anos de guerra brutal e sanguinária, foram perpetrados crimes terríveis.
Antonella Napoli, presidente da Italians for Darfur


Segundo ela, a crise humanitária já custou ao Sudão "milhares de vítimas" e fez com que "milhões de desabrigados vissem suas casas serem destruídas".

A presidente da associação avaliou que a decisão do TPI deu "esperança" às vítimas do conflito de que "tudo isso não permaneça impune".

Segundo dados da Italians for Darfur, o conflito armado iniciado em 2003 já deixou 400 mil mortos, 2 milhões de desabrigados e 300 mil refugiados.

Fontes