Tribunal Penal Internacional de Haia condena ex-militar por recrutar crianças na República Democrática do Congo
14 de março de 2012
O Tribunal Penal Internacional (TPI) com sede em Haia (capital da Holanda), considerou o congolês Thomas Lubanga Dyilo (de 51 anos) culpado pelo recrutamento e envio de crianças como soldados durante a Guerra Civil da República Democrática do Congo (RDC), de 1998 até 2003. Estima-se que 60 mil pessoas foram mortas.
A decisão foi unânime, pois os três juízes do TPI deram como suficientes as provas apresentadas para responsabilizarem Lubanga (ex-líder da União dos Patriotas Congoleses) pelo recrutamento de crianças nas ruas, escolas e nas suas próprias casas para servirem como soldados na frente de combate.
Lubanga, que vestia uma túnica branca tradicional africano e boné, sentou-se calmamente na sala do tribunal enquanto a sentença foi lida:
A câmara concluiu que a acusação provou além de qualquer dúvida razoável que o senhor Thomas Lubanga Dyilo é culpado de recrutamento e alistamento de crianças menores de 15 anos. [Thomas Lubanga] era essencial para um plano comum de alistar e recrutar meninas e meninos com idade inferior a 15.
magistrado-presidente Adrian Fulford.
Enquanto o juiz Fulford lia a sentença, Lubanga não demonstrou qualquer emoção e, ao levantar-se para sair da sala, acenou e sorriu para as pessoas que estavam na aduciência.
A atriz americana e embaixadora da boa-vontade da ONU, Angelina Jolie, que se encontrava na sala, afirmou que o veredito se trata de uma vitória para a causa das crianças-soldado: «Este é o dia em que essas crianças vão sentir que não há impunidade para o que lhes aconteceu», acescentou.
Lubanga foi detido em 2006 e foi extraditado, onde enfrentou três acusações de crimes de guerra, mas começou só ser julgado em Janeiro de 2009. Desde então ele declarou inocente dos crimes de guerra e todas as acusações. Ele pode pegar até prisão perpétua, embora a sentença não será aprovada imediatamente. Um recurso pode ser apresentado no prazo de 30 dias.
Histórico
É a primeira decisão do TPI após uma década de trabalho em grande parte limitado à África, até então, julgava todos os crimes em guerras após a divisão da antiga Iugoslávia (1991-1999), na Europa. Enquanto isso, casos também importantes do Oriente Médio e da Ásia permanecem fora de seu alcance.
Uma condenação pode ajudar a dar um impulso a outros casos importantes, como o ex-presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, acusado individualmente de crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e outras formas de violência sexual e perseguição.
Caso Síria
Desde o ano passado, quando houve início dos protestos que resultaram em queda dos regimes ditadoriais em Países Árabes, chamado de Primavera Árabe, governos estrangeiros, grupos de direitos humanos e ex-integrantes do governo que passaram que mudaram de lado, fizeram acusações de crimes de guerra contra o presidente sírio, Bashar Al-Assad, que lidera repressão sangrenta às manifestações pró-democracia em seu país, que nessa semana completa um ano.
No entanto, o TPI é incapaz de agir porque a Síria não é signatária e o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas não teria como concordar com um encaminhamento da ação, pois os países com poder de veto, China e Rússia não quiseram ação como levou a Líbia, por interesses obscuros velados (petróleo, gás, diplomacia, por ser país estratégico no oeste do Mediterrâneo).
No caso da Líbia, após início de protestos de Janeiro, inspirados antes e depois das quedas dos ditadores da Tunísia e Egito, o ditador Kadafi ordenou a mais mais violenta repressão contra manifestantes, provocando a guerra civil em Fevereiro, encerrada em Outubro com captura e morte do ditador e a intervenção dos aviões da OTAN, autorizada pela ONU, a favor dos desertores do governo e rebeldes líbios.
Enquanto durava a guerra civil, a INTERPOL e a TPI pediram prisão internacional de Kadafi e integrantes do governo líbio por crimes contra humanidade, pois antes da guerra civil, milhares de pessoas foram brutalmente mortas em dezeas cidades líbias por protestar pacificamente contra o regime.
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Fontes
Tribunal de Haia condena militar congolês por recrutar crianças— Portal Terra, 14 de março de 2012, 11hs57min.
Tribunal de Haia condena chefe de milícia congolês Thomas Lubanga— Portal Terra, 14 de março de 2012, 8hs35min; atualizado às 11hs58min.
Haia considera senhor da guerra congolês culpado por recrutar crianças-soldado— Portal Sol, 14 de março de 2012
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