Telegram é multado em R$ 1,2 milhão após descumprir ordem de Alexandre de Moraes

26 de janeiro de 2023

 

O aplicativo de mensagens Telegram foi multado em R$ 1,2 milhão após descumprir uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Superior, Alexandre de Moraes. Moraes solicitou o bloqueio do parlamentar Nikolas Ferreira.

"A rede social Telegram, ao não cumprir a determinação judicial, questiona, de forma direta, a autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento", escreveu o ministro.

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", acrescentou.

Nikolas Ferreira, em resposta ao pedido de bloqueio, afirmou: "Um parlamentar, com a votação expressiva que eu tive, não pode se comunicar através das redes [...] Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo."

Fontes

• ((pt-br)) Moraes multa Telegram por não bloquear conta do deputado Nikolas Ferreira — G1. Página visitada em 26 de janeiro de 2023  
• Nikolas Ferreira diz que multa de Moraes ao Telegram é censura — noticias.uol.com.br. Página visitada em 26 de janeiro de 2023