Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde nega novo habeas corpus a Alex Saab

18 de novembro de 2020

 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Cabo Verde negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário colombiano e enviado especial do Governo da Venezuela, Alex Saab, detido desde 12 de junho e a aguardar uma decisão final sobre a sua extradição para os Estados Unidos.

A defesa pediu no dia 12 a libertação de Saab por considerar que estava detido, na altura, há mais de 89 dias, quando a lei cabo-verdiana estipula o limite de 80 dias como período máximo da prisão preventiva.

Numa audiência na terça-feira, 17, o STJ alegou que o Ministério Público pode legalmente pedir a extensão da prisão preventiva, enquanto o órgão decide o recurso apresentado pela defesa contra a sentença do Tribunal da Comarca de Barlavento, que determinou a extradição do empresário para os Estados Unidos.

Ao pedir a libertação de Alex Saab, a defesa, através do advogado José Manuel Pinto Monteiro, justificou que “o Sr. Saab foi privado da sua liberdade por quase cino meses” e por isso “exige a libertação do extraditado para que este permaneça em liberdade, sob vigilância, até decisão sobre o seu processo de extradição”.

O processo

Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Alex Saab viu o Tribunal da Comarca de Barlavento autorizar a sua extradição para os Estados Unidos a 31 de julho.

A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.

O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da Cedeao.

Fontes

• ((pt)) Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde nega novo "habeas corpus" a Alex Saab — Voz da América, 18 de novembro de 2020