Sociedade civil diz que a nova legislação da comunicação social pode violar a liberdade

8 de abril de 2021

 

A eliminação da limitação de 20% de capital social estrangeiro nas sociedades detentoras de órgãos de comunicação social e a descriminalização dos delitos de imprensa, e a não limitação do número de correspondentes estrangeiros são alguns dos pontos que organizações da sociedade civil querem ver removidas da proposta de lei de radiodifusão e comunicação social.

Tal proposta vai a debate, dentro de dias, no parlamento moçambicano.

Depois da auscultação decorrida nas várias comissões parlamentares, várias organizações, como o Misa-Moçambique, consideram alguns artigos contidos nesta proposta como sendo inconstitucionais e um perigo ao direito à informação e liberdade de imprensa.

Ernesto Nhanala, director-executiva do Misa-Moçambique diz que em relação à “comparticipação do capital estrangeiro, nós assinalamos que aquela indicação que vem desde a lei anterior, tem que ser revista - dos 20% que é colocado para o capital estrangeiro - que passasse um pouco mais, sobretudo num contexto em que o país está a passar para o processo de digitalização, numa indústria que requer vários investimentos no capital social”.

O secretário do Sindicato Nacional dos Jornalistas, Eduardo Constantino, considera que “um dos aspectos que nós víncamos está relacionada com a entidade reguladora, que não fique sob alçada do Governo, mas sim da Assembleia da República”.

Constantino entende que “algo deve ser feito com relação ao Conselho Superior da Comunicação Social, que deve ser reforçado e com competências”.

Nhanala e Constantino também julgam que a redução do número de correspondentes de órgãos de comunicação estrangeiros é outra barreira que tem que ser retirada da proposta de lei.

“Nós achamos que não tem que haver limitações” diz Nhanala.

O jornalista e advogado Ericino de Salema afirma que “um dos pontos diz que um jornalista pode ser responsabilizado em sede de crimes contra a segurança do Estado se publicar matérias que forem classificadas como tal, entretanto em várias democracias já se tirou um prática dessas que ainda tem tiques autoritários”.

Fontes

• Sociedade civil diz que a nova legislação da comunicação social pode violar a liberdade — Voz da América, 8 de abril de 2021