Senadores decidem na quarta-feira se deve haver plebiscito no Brasil sobre redução da maioridade penal, aborto e união de homossexuais

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4 de junho de 2005

Brasil

Os senadores brasileiros que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendaram para a próxima quarta-feira a votação do  Projeto de Decreto Legislativo Nº 1494, de 2004 que pode solicitar que os eleitores brasileiros decidam por meio de plebiscito as seguintes questões: redução da maioridade penal, legalização do aborto e união civil entre pessoas do mesmo sexo. 

Além desses temas, o plebiscito proposto também propõe perguntar ao eleitorado sobre: o fim do serviço militar obrigatório, a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, o fim do voto eleitoral obrigatório e a reeleição do Presidente da República.

Se aprovado, e o decreto entrar em vigor, o plebiscito sobre todos esses temas será realizado no mesmo dia que será feito o referendo sobre o fim da comercialização de armas de fogo e munição, no primeiro domingo do mês de outubro deste ano.

Fontes