Senadores decidem na quarta-feira se deve haver plebiscito no Brasil sobre redução da maioridade penal, aborto e união de homossexuais

Brasil • 4 de junho de 2005

 

Os senadores brasileiros que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendaram para a próxima quarta-feira a votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1494, de 2004 que pode solicitar que os eleitores brasileiros decidam por meio de plebiscito as seguintes questões: redução da maioridade penal, legalização do aborto e união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Além desses temas, o plebiscito proposto também propõe perguntar ao eleitorado sobre: o fim do serviço militar obrigatório, a adoção do financiamento público das campanhas eleitorais, o fim do voto eleitoral obrigatório e a reeleição do Presidente da República.

Se aprovado, e o decreto entrar em vigor, o plebiscito sobre todos esses temas será realizado no mesmo dia que será feito o referendo sobre o fim da comercialização de armas de fogo e munição, no primeiro domingo do mês de outubro deste ano.

Fontes

• CCJ pode decidir realização de plebiscito sobre aborto, união de homossexuais e redução da maioridade penal — Agência Senado, 3 de junho de 2005