Senado do Paraguai aprova acordo que autoriza presença militar dos Estados Unidos
6 de março de 2026
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Nessa quarta (4), o Senado paraguaio aprovou o acordo entre o governo do Paraguai e os Estados Unidos, que permite a estadia temporária de militares americanos no país. O Acordo sobre o Estatuto de Forças (SOFA) obteve 28 votos a favor e agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O acordo define a estrutura legal para a presença de militares e civis do Departamento de Guerra dos Estados Unidos, bem como de empresas e profissionais contratados pelo governo americano, em território paraguaio, para apoiar as missões estabelecidas. De acordo com o Senado paraguaio, o texto não permite a criação de bases militares permanentes no país nem contempla a transferência de soberania territorial.
O acordo estabelece condições migratórias, como a entrada de militares e pessoal da defesa dos Estados Unidos no Paraguai com status similar ao de vistos diplomáticos, reconhecimento de licenças profissionais, permissão para uso de uniforme e porte de armas, além da introdução de equipamentos essenciais para as operações militares americanas no território paraguaio. Também estão contempladas isenções fiscais e aduaneiras para os materiais empregados nessas missões.
Em relação às imunidades, o documento determina que os Estados Unidos terão jurisdição penal sobre seu pessoal por ações realizadas durante o serviço. Além disso, o texto estabelece a livre circulação do contingente estrangeiro e o uso de instalações previamente autorizadas pelo Paraguai, com quaisquer controvérsias sendo resolvidas por meio de canais diplomáticos.
O pacto entre Paraguai e Estados Unidos foi assinado em dezembro do ano passado. Na ocasião, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que o acordo permitirá expandir a colaboração no combate a organizações criminosas transnacionais.
O Acordo com o Governo dos Estados Unidos referente ao Estatuto das Forças Armadas concede aos militares americanos vantagens de imigração, validação de licenças pessoais, uso de uniformes e inclusão de equipamentos e materiais essenciais para as operações das seções aduaneiras e tributárias, semelhantes aos reconhecidos globalmente para missões especiais e cooperação militar.
O senador Javier Zacarías Irún, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, defendeu o acordo, afirmando que ele permitirá que "o Paraguai se integre de forma ordenada e soberana" à estrutura de cooperação que reforça a estabilidade e a segurança regional.
Fontes
- ((pt)) Senado do Paraguai aprova entrada de militares dos EUA no país — Gazeta do Povo, 5 de março de 2026
- ((pt)) Senado do Paraguai aprova PL que autoriza atuação militar dos EUA no país; acordo dispensa submissão às leis paraguaias — Brasil de Fato, 5 de março de 2026