Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça

29 de abril de 2021

 

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (28) o projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça, assinado em Brasília em  2013. O PDL 634/2019 segue para promulgação.

O objetivo do acordo, segundo o governo, é estabelecer um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dois países e se baseia na chamada “política de céus abertos”, em que duas nações flexibilizam as regras para os voos comerciais entre ambas. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), é favorável ao projeto “por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental”.

O texto determina que nenhum dos países poderá limitar unilateralmente o volume de tráfego, a frequência, o número de destinos ou a regularidade do serviço da outra parte, exceto por razões de segurança. O Brasil tem pactos semelhantes com Arábia Saudita, Costa Rica e Estados Unidos.

As autoridades indicadas para implementar as regras comuns são a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Brasil, e o Escritório Federal de Aviação Civil, na Suíça.

Fontes

• Senado aprova acordo de céus abertos entre Brasil e Suíça — Senado Federal do Brasil, 29 de abril de 2021