STJ afasta cobertura de seguro para motorista embriagado envolvido em acidente

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Acidentes são muitas vezes causados por motoristas embriagados

Agência Brasil

1 de Setembro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, pela maioria dos votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente de trânsito com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. O STJ também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que o dano causado não foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisão foi divulgada ontem, na sexta-feira.

A relatora do caso, a ministra Nancy Albrighi, em seu voto, ressaltou que os seguros de responsabilidade civil estipulam o dever, da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros pelos danos causados pela pessoa segurada. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que a pessoa segurado perderá o seu direito de cobertura se agravar intencionalmente ao risco objeto do contrato.

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há uma prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, diz Albrighi. O voto de Albrighi foi de concordância e foi seguido pela maioria da turma do STJ.

Fontes

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