STF condena ex-presidente Fernando Collor por esquema de corrupção

26 de maio de 2023

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira o ex-presidente Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. O Tribunal entendeu que ficou comprovado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia.

Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro acolheram a denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. As penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

Última a votar, a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, entendeu que ficou configurado tráfico da função pública pelo ex-senador, que se utilizou de seus apadrinhados políticos para, em troca de vantagem indevida, direcionar licitações entre a UTC e a BR Distribuidora. Para a ministra, os depoimentos de colaboradores foram fartamente corroborados por diversos elementos independentes de prova, como os registros de acesso de Collor à sede da antiga estatal e documentos colhidos em sua residência que diziam respeito a temas de interesse comercial da BR.

Na sua avaliação, ficou comprovado um crime de corrupção passiva e um de lavagem de dinheiro, praticados em parceria não hierárquica entre os três acusados. Essas condutas caracterizam o delito de associação criminosa.

No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes (revisor) reajustou seu voto para também converter a acusação de organização criminosa em associação criminosa.

Fontes

• ((pt)) STF condena ex-senador Fernando Collor por esquema de corrupção na BR Distribuidora — Supremo Tribunal Federal, 26 de maio de 2023