STF autoriza a TV Globo a encerrar contrato com a TV Gazeta em Alagoas
Brasil • 27 de setembro de 2025
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil, acolheu o pedido da Globo e revogou na noite de ontem (sexta-feira, 26 de setembro), a decisão que obrigava a emissora carioca a renovar contrato com a TV Gazeta (afiliada da rede de televisão em Alagoas e pertencente à Família Collor).
O ministro Luís Barroso também permitiu que a Globo tenha nova afiliada do grupo de comunicação Asa Branca, que possui estrutura pronta desde 2023 para iniciar operações no estado. O Grupo Asa Branca é o mesmo que retransmite o sinal da Globo no interior do Estado de Pernambuco desde 1991 e líder de audiência.
O ministro ainda ressaltou que uns dos donos da emissora, Fernando Collor, e o executivo da emissora Luiz Duarte Amorim, foram condenados pelo STF por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações, a estrutura da TV Gazeta foi utilizada para ocultar vantagens ilícitas enquanto era afiliada à Globo.
Identifico grave lesão à ordem e à economia públicas que justifica o deferimento da providência pleiteada. Em juízo de cognição sumária sobre as teses jurídicas em discussão, próprio das medidas de contracautela, entendo que a ordem de renovação compulsória de contrato de afiliação não é um meio constitucionalmente legítimo para preservar a empresa.
ministro Luís Roberto Barroso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou a favor da Globo, afirmando que a renovação compulsória imposta pelo STJ gerava "grave risco de lesão à ordem pública". O Ministério das Comunicações igualmente apontou indícios de infração na concessão da TV Gazeta, já que pessoas condenadas com trânsito em julgado não podem exercer funções em emissoras com concessão pública.
A Globo tentava desde o final de 2023 encerrar parceria de quase 50 anos com a TV Gazeta. Em contrapartida, a emissora alagoana obteve uma liminar na Justiça estadual que obrigava a prorrogação compulsória do contrato por mais cinco anos. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que levou a Globo a recorrer ao STF. A TV Gazeta alegava que a saída da Globo poderia levar o grupo à falência, uma vez que a emissora está em recuperação judicial desde 2019. A TV Gazeta é líder de audiência e com a decisão, a afiliada da rede líder audiência ficará sem bandeira, mas continuará no ar com programação local e poderá buscar afiliação com outra emissora nacional.
Fontes
[editar | editar código]- ((pt)) Por Redação (com Agências). STF revoga decisão e Globo terá nova afiliada em Alagoas encerrando parceria com TV Gazeta — Cada Minuto, 26 de setembro de 2025, 20:32
- ((pt)) Por Redação. STF autoriza Globo a encerrar contrato com a TV Gazeta em Alagoas — Jornal Extra, 26 de setembro de 2025, 20:31
- ((pt)) Decisão — STF, 26 de setembro de 2025