STF: ex-assessores de Bolsonaro se tornam réus por tentativa de golpe

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23 de abril de 2025

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (22), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado Núcleo 2 da organização que buscava impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor o governo legitimamente eleito em um golpe de Estado.

Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, refutou o argumento usado pelos advogados de que há conflito de interesses porque as investigações descobriram um plano interno ao do golpe que tentaria matar Moraes, Lula e Alckmin.

“A denúncia não se refere à tentativa de homicídio. Se houvesse denúncia por tentativa de homicídio, os fatos seriam apartados e distribuídos a outro ministros. Aqui, não. Aqui são atos contra as instituições democráticas”, explicou o ministro do STF.

Com o recebimento da denúncia, os seis acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal. São eles: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República), Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).

Eles responderão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

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Fontes

((pt)) Emilly Gondim. STF: ex-assessores de Bolsonaro se tornam réus por tentativa de golpe — TVT News, 22 de abril de 2025
((pt)) STF recebe denúncia contra mais seis acusados de tentativa de golpe — Supremo Tribunal Federal, 22 de abril de 2025