Rodrigo Janot denuncia Michel Temer e cúpula do governo por organização criminosa e obstrução de Justiça
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14 de setembro de 2017
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Uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer foi apresentada no final da tarde de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nesta nova denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Janot mencionou que Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
O procurador-geral sustenta que Temer está envolvido ao tentar silênciar o doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
Tramitação
Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.
O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.
Imunidade
Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.
Reações
Após a denúncia oferecida hoje (14) pelo Janot ao STF contra Temer, dois ministros e quatro ex-deputados do PMDB e os executivos da J&F (Joesley Batista e Ricardo Saud), os denunciados divulgaram notas e comunicados em rejeitam as acusações.
Os denunciados da sigla são: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; e os ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
Michel Temer
A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota em que critica a segunda denúncia apresentada por Rodrigo Janot, contra Temer.
A Presidência da República disse que a nova denúncia é uma “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.
A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República também menciona que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.
“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz o comunicado.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ao final do processo, “prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”.
Fontes
- Iolando Lourenço e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel. Veja as manifestações dos denunciados pela PGR — Agência Brasil, 14 de setembro de 2017, 20hs35min
- Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel. Planalto diz que Janot faz "marcha irresponsável" para encobrir falhas — Agência Brasil, 14 de setembro de 2017, 20hs07min
- André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli. Janot denuncia Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça — Agência Brasil, 14 de setembro de 2017, 17hs48min
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