Rodrigo Janot denuncia Michel Temer e cúpula do governo por organização criminosa e obstrução de Justiça

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Agência Brasil

14 de setembro de 2017

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou no final da tarde de hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF), a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Nesta segunda denúncia, Janot acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente pelo suposto crime de corrupção não foi autorizada pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista também foi uma das provas usadas no processo.

Imunidade

Joesley e Saud foram incluídos na acusação de obstrução porque perderam hoje (14) a imunidade penal após o procurador concluir que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou os benefícios concedidos a Joesley Batista pela PGR no acordo de delação.

Reações

Após a denúncia oferecida hoje (14) pelo Janot ao STF contra Temer, dois ministros e quatro ex-deputados do PMDB e os executivos da J&F (Joesley Batista e Ricardo Saud), os denunciados divulgaram notas e comunicados em rejeitam as acusações.

Os denunciados da sigla são: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; e os ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Michel Temer

Presidente Michel Temer.

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota em que critica a segunda denúncia apresentada pelo Rodrigo Janot, contra Temer.

A Presidência da República classificou a nova denúncia como “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

Na nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a denúncia é “recheada de absurdos” e baseadas em depoimentos “falsos e mentirosos”.

“O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer”, diz trecho do comunicado.

O Palácio do Planalto ainda acusa Janot de colocar o instituto da delação premiada em risco por “falta de zelo” e cuidado no desempenho das funções de procurador-geral.

“Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país”.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, ao final do processo, “prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil”.

PMDB

Por meio de nota, o PMDB lamentou o que classificou como “ato de irresponsabilidade” de Janot. “Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador”, afirmou o partido.

Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse acreditar que o Judiciário não vai acatar a denúncia. “A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público. Ao final, com a inexistência de provas, o Poder Judiciário decidirá por sua inocência”, diz nota da Casa Civil.

Moreira Franco

Já o ministro Moreira Franco, também em nota, criticou o embasamento da denúncia e afirmou que não cometeu irregularidades. “Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo”, afirmou.

Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara dos Deputados o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, acusou, por meio de sua defesa, os delatores de falarem “tudo o que o Ministério Público” quer ouvir. “Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração”, disse o ex-deputado.

Rodrigo Rocha Loures

Por meio de seu advogado, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está em prisão domiciliar, disse que não participou de “nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído” à legenda. “Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot”, escreveu a defesa.

Geddel Vieira Lima

A defesa de Geddel Vieira Lima informou em nota que "rechaça categoricamente às imputações veiculadas na denúncia oferecida, de inegável fragilidade narrativa e probatória, reservando-se a rebatê-las em juízo, quando oportunizado o contraditório. Mais uma vez, antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, veicula-se o conteúdo da acusação, em que pese a reserva de sigilo que legalmente recai sobre o seu conteúdo, quiçá na tentativa de emparedar e pressionar os julgadores. Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e jamais comprovada prática de uma única conduta". Geddel Vieira Lima está preso na Penitenciária da Papuda.

Joesley Batista e Ricardo Saud

O advogado dos executivos da J&F, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse, em nota, diz que o procurador Rodrigo Janot "em vias de deixar o cargo, tratou de usurpara competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro Fachin [Edson, do STF]". Ao denunciar os executivos, Janot decretou a perda de imunidade penal dos delatores.

Segundo o advogado, a denúncia é "fundada justamente em provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo". " A procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda da atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale".

Fontes

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