Renan Calheiros recusa inclusão de veto a financiamento de campanha na pauta do Congresso

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Agência Brasil

29 de setembro de 2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse hoje (29) que vai manter a sessão do Congresso Nacional marcada para concluir amanhã (30) a apreciação dos vetos presidenciais. Renan disse que incluir o veto ao financiamento de campanhas eleitorais por empresas, que deve ser publicado nesta quarta-feira, seria inútil e o país espera primeiro uma resposta sobre vetos que já estão na pauta.

“A apreciação desse veto na sessão de amanhã, quando o país espera que nós concluamos a apreciação dos outros vetos que foram destacados, seria um gesto inútil do Congresso Nacional, sem nenhuma eficácia”, disse Renan durante entrevista a jornalistas no Salão Azul do Senado. “Não podemos prejudicar o interesse nacional, que pressiona legitimamente no sentido de concluirmos a apreciação dos outros vetos”, afirmou Renan.

Assim, o presidente do Senado contraria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria incluir o veto na pauta da sessão, na intenção de derrubá-lo e permitir o financiamento empresarial de campanha nas eleições de 2016. “Há um pedido reiterado do presidente [da Câmara] de que esse veto seja apreciado amanhã, o que é impossível, porque há uma prioridade que é a conclusão da apreciação dos outros vetos, que estão pressionado o Brasil e precisam ser resolvidos”, afirmou Calheiros.

Um dos principais defensores do financiamento empresarial de campanha, Cunha chegou a “ameaçar” derrubar a sessão, considerada prioridade pelo governo por incluir o polêmico reajuste a servidores do Judiciário e também a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados.

A estratégia anunciada seria a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara para o mesmo horário da sessão de votação dos vetos, o que impossibilitaria a sessão do Congresso, uma vez que a Câmara tem preferência. “Se, por algum motivo, não houver a liberação do Plenário [da Câmara, onde a sessão é realizada], nós vamos manter a convocação para o momento em que for possível” retrucou Calheiros, que disse ter disposição de realizar à noite a sessão, marcada para o final da manhã.

Segundo Calheiros, incluir o veto na pauta seria desrespeitar o Regimento do Congresso que estabelece um prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento pelo presidente do Senado: “Nós não sabemos ainda quais os vetos que foram apostos pela presidente da República, o que torna impossível apreciá-los amanhã, porque seria um movimento inútil. Do ponto de vista do entendimento do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] seria uma espécie de confrontação, o que na prática não seria recomendado”.

A presidenta Dilma deixou o veto assinado antes de viajar para os Estados Unidos, onde participou da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão coincide com a do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou, no dia 17, o financiamento empresarial inconstitucional.

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