Relator diz que PEC Emergencial é novo marco fiscal e contém soluções para crise da saúde

13 de março de 2021

 

O relator da PEC Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), espera que as novas regras constitucionais promovam um círculo virtuoso, com menos dívida pública, menos impostos, criação de empregos e distribuição de renda para a população. "Esta é a reforma mais importante desde a Lei de Reponsabilidade Fiscal", definiu.

"Apresentamos soluções para a crise da saúde, com o auxílio emergencial, e trouxemos os freios de arrumação do novo marco fiscal", disse Freitas.

Segundo o relator, as novas regras vão consertar as contas públicas. "Mostramos ao mercado e às futuras gerações que somos um País seguro, equilibrado, que vai dar certo. Com as regras da PEC Emergencial, o trem não vai descarrilhar."

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), lembrou que a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) foi encaminhada logo no início do governo Bolsonaro pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. "Foram inúmeras reuniões para chegar ao ajuste do texto. Podemos contemplar diversas medidas saneadoras de vícios da administração pública, na direção do bom senso, da responsabilidade fiscal e do bom uso do dinheiro público", comemorou.

Redução de incentivos

Entre as mudanças da PEC Emergencial, Ricardo Barros destacou a diminuição dos incentivos fiscais, que segundo ele devem passar dos atuais R$ 360 bilhões ao ano para R$ 180 bilhões em um prazo de oito anos. "Não é possível que empresários sejam mais bem sucedidos do que seus concorrentes porque pagam menos impostos", lamentou.

Barros espera que a reforma tributária equalize e compense os estados que vão perder receita.

O líder do governo também ponderou que a PEC sofreu pressões setoriais legítimas, necessárias, mas nem sempre justas. Ele agradeceu aos servidores públicos pela sua atuação na pandemia. "O servidor público é especial para a população. É um servidor público que está vacinando a população brasileira."

Divergências

Já o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que o trabalho da oposição ajudou a reduzir os danos da PEC Emergencial. "O governo não comemora os R$ 250 do auxílio emergencial, mas sim o arrocho que tira dos pobres para dar aos miseráveis. Este projeto não ajuda o povo, é uma emergência fiscal."

O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a votação da PEC Emergencial demonstra a maturidade do Parlamento. "Tivemos um debate duro, mas democrático e respeitoso entre situação e oposição", observou. "O Brasil precisa ser construído no diálogo, na busca do consenso para seguir em frente e voltar a crescer."

Fontes

• Relator diz que PEC Emergencial é novo marco fiscal e contém soluções para crise da saúde — Câmara dos Deputados do Brasil, 13 de março de 2021