Relator da MP da Eletrobras retira previsão de contratação de energia de termelétricas

19 de maio de 2021

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O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) ofereceu parecer às emendas de Plenário apresentadas à Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.

Quanto à obrigação de a Eletrobras contratar energia de reserva de geradoras termelétricas a gás natural, o relator retirou essa contratação das condicionantes para a desestatização em razão do tempo que levaria para a realização dos leilões desses empreendimentos.

Este ponto foi alvo de críticas durante a discussão em Plenário. Para o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), seria um retrocesso investir em fontes de energia não renováveis. “A cúpula dos governos dos países mais ricos do mundo está aí discutindo o clima, e nós vamos pegar o dinheiro da Eletrobras para privatizar térmicas?”, questionou. “Isso é um atraso para um país como o Brasil, que tem condições de gerar energia limpa”, criticou.

O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o partido é a favor da privatização da empresa, mas não pode aceitar alterações em regras sobre termelétricas e gás em troca da diminuição do poder do governo na estatal.

“Nós não podemos aceitar qualquer coisa para avançar um pouco. Nós estamos falando de um texto que quer promover investimentos em termelétricas e gasodutos que vão contra aquilo que nós lutamos”, declarou.

Modelo previsto

O modelo de desestatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Uma das mudanças é a inclusão de dispositivo que permite o uso desse mesmo mecanismo para a desestatização de outras empresas públicas.

Essa forma de venda é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

Fontes