Recomeça julgamento no STF sobre demarcação da Raposa Serra do Sol

Agência Brasil

18 de março de 2009

 

Recomeçou às 9h45, com 45 minutos de atraso, o julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão decidir sobre permanência de um grupo de grandes produtores de arroz e de aproximadamente 50 famílias de agricultores brancos em parte da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na área de 1,7 milhão de hectares, homologada pelo governo federal em abril de 2005, vivem atualmente 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang, que se dividem entre o repúdio e o apoio aos arrozeiros.

A análise da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por senadores do estado contra a demarcação será retomada com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que terá 120 páginas. A leitura deve durar a manhã inteira. O ministro pediu vista do processo, em 10 de dezembro do ano passado. Ele sinalizou em entrevistas que deve adotar posição diversa dos oito ministros que já deram votos favoráveis à manutenção da demarcação da área em faixa contínua, com a conseqüente saída dos não-índios da reserva.

Até o momento, os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima foram descartados pelos ministros. A tese vencedora tem sido a de que os índios têm o direito ao usufruto exclusivo da área e de que uma eventual demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos índios.

Por ora, o STF daria uma decisão com a definição de 18 condições para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira, o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a proibição de atividades extrativistas ou agropecuárias por pessoas estranhas.

As propostas foram apresentadas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, responsável pelo primeiro pedido de vista no processo, em 27 de agosto de 2008, quando a ação entrou pela primeira vez na pauta do plenário.

Entretanto, o juízo do STF ainda pode mudar, pois, até que o último ministro vote, todos os demais podem rever seu posicionamento, se julgarem conveniente. É nessa possibilidade que os arrozeiros, insatisfeitos com as indenizações oferecidas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), depositam suas últimas esperanças de ficar nas posses constituídas em Roraima nas últimas décadas.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR), por sua vez, aguarda a confirmação de uma decisão favorável para comemorar o atendimento de uma demanda histórica das comunidades de Roraima. O desejo da entidade é que, em no máximo 30 dias, os arrozeiros estejam fora da reserva.

Após o voto de Marco Aurélio Mello, restarão ainda as manifestações dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte.

A Polícia Federal (PF) garante já ter um plano operacional definido para iniciar imediatamente a retirada de produtores de arroz da Terra Indígena, tão logo o STF retirada duraria cerca de 45 dias. A Corte, pode, porém, estabelecer um prazo específico para isso.

Fontes

• Marco Antonio Soalheiro. Recomeça julgamento no STF sobre demarcação da Raposa Serra do Sol — Agência Brasil, 18 de março de 2009