Projeto prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc, de socorro ao setor cultural
13 de março de 2021
Os trabalhadores da cultura beneficiados pela Lei Aldir Blanc podem ter prorrogados o auxílio emergencial e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos. A Lei 14.017, de 2020 foi criada a partir de uma iniciativa do Congresso para socorrer, nos moldes no auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia de covid-19. O total destinado ao seror foi de R$ 3 bilhõe, pagos no ano passado.
O PL 795/2021 estende os efeitos da Lei Aldir Blanc. Do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto dá a estados e municípios mais tempo para a alocação dos recursos em projetos culturais já aprovados.
A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, entre outros benefícios, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela do subsídio.
De acordo com senador, somente o seu estado, o Mato Grosso, teve 596 projetos aprovados e recebeu R$ 29 milhões. Os benefícios foram liquidados pela Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer em 30 de dezembro do ano passado. Isso significa que os artistas teriam até o final de abril para fazer prestação de contas.
A proposta estende por dois anos esse prazo, ou seja, até o final de 2022. Além disso, a data limite para a devolução dos recursos não utilizados será prorrogada até dezembro de 2021.
No fim do ano passado, o governo federal prorrogou o prazo de utilização dos recursos para o exercício financeiro de 2021, autorizando que os recursos ainda existentes sejam utilizados no decorrer deste ano, mas apenas para projetos já definidos em 2020.
- Pandemia
Para Wellington Fagundes, Lei Aldir Blanc, batizada em homenagem ao escritor e compositor que faleceu de covid-19 em maio de 2020, foi uma “resposta corajosa, contundente e à altura da crise de saúde pública enfrentada”. Fagundes observa porém que a pandemia não acabou e, por isso, o socorro ao setor deve ser reforçado.
“Pelo contrário, [a pandemia] apresenta forte tendência de alta com níveis recordes da média móvel diária de mortes. Espaços culturais continuam fechados, casas de espetáculos têm acesso restrito ou proibido, e trabalhadoras e trabalhadores da cultura continuam em grave situação social e econômica”, diz o senador, que também é relator da comissão temporária que acompanha as medidas de enfrentamento à covid-19.
Fontes
- Projeto prorroga benefícios da Lei Aldir Blanc, de socorro ao setor cultural — Senado Federal do Brasil, 13 de março de 2021
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