Projeto aprova acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Israel

29 de junho de 2021

 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 228/21 aprova o acordo de cooperação na área de defesa assinado entre o Brasil e Israel em 2019. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O acordo envolve medidas como o intercâmbio de tecnologias, treinamento e educação em questões militares, colaboração em produtos de defesa e troca de conhecimento e experiências nas áreas operacional, científica e tecnológica relacionadas à defesa.

O texto foi enviado à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, por meio da Mensagem Presidencial 371/19, que foi transformada no projeto. A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional.

Na mensagem, o governo afirma que o acordo contribui para ampliar o relacionamento entre Brasil e Israel e possibilita o desenvolvimento das respectivas capacidades no campo da defesa.

O texto em análise na Câmara determina que cada país arcará com os seus próprios custos na implementação do acordo, sendo que todas as atividades executadas deverão estar sujeitas à disponibilidade de recursos financeiros dos pactuantes.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.

Fontes

• Projeto aprova acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Israel — Câmara dos Deputados do Brasil, 29 de junho de 2021