Privatização da Eletrobras exige debate mais profundo, dizem senadores e especialistas

3 de junho de 2021

 

A importância de aprofundar a discussão sobre o modelo do sistema elétrico dominou a sessão temática desta quarta-feira (2) no Plenário virtual, sobre a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (MP 1.031/2021). Os senadores debateram com especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de outras entidades.

A maioria dos senadores participantes criticou o uso de uma medida provisória como instrumento para a privatização, dificultando um debate mais extenso, por forçar a apreciação do texto até o final de junho.

— O melhor seria que a MP caducasse e nós fizéssemos o compromisso de tratar dos assuntos que nela estão com discussão mais ampla. Especialistas afirmam que a proposta é nociva ao interesse nacional, porque implica perda de soberania e competitividade do setor elétrico, privilegia matriz térmica em detrimento de fontes renováveis e deve provocar aumento considerável nas tarifas de luz — avaliou o senador Jean-Paul Prates (PT-RN), que presidiu a sessão.

O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madureira de Almeida, expôs os motivos da decisão do governo de privatizar e explicou o método adotado, o de capitalização — emissão e venda de novas ações para que o governo deixe de ter o controle da Eletrobras. Ele lembrou que, pelo texto, nenhum acionista terá mais de 10% do capital votante.

— Entendemos que a capitalização vai tornar a Eletrobras mais forte para investir, e mais forte ela vai poder voltar a investir nas regiões em que atua e voltar a ter o papel de gerar emprego, renda e energia de qualidade — afirmou.

Seca

Apesar dos argumentos do governo, senadores e convidados julgaram inadequado o momento para a privatização — em meio a uma grave seca que aumenta o risco de racionamento de energia, já que cerca de 60% da matriz energética brasileira depende das usinas hidrelétricas.

“A Eletrobras não está falida. Ao contrário, deu lucros, inclusive neste período de dificuldade econômica. A melhor decisão era fazer caducar essa MP para o governo mandar um instrumento mais adequado para cá”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA), requerente da sessão.

Também foi criticado o substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, que, segundo diversos participantes, contém "jabutis" (dispositivos sem relação com o texto original) que podem encarecer a conta de luz.

“Estamos diante de jabutis. Logo vamos saber para quais propósitos, que ainda se encontram às escondidas. Esse é um debate que devia ser mais alongado, e eu lastimo que o colégio por inteiro não esteja tendo a chance de poder ouvir tantas informações preciosas”, lamentou o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator do projeto, prometeu levar em conta as opiniões apresentadas na sessão pelos especialistas e pelos colegas de Senado.

— Tenho recebido algumas sugestões de adequações e ajustes. Todos sabem que a minha posição na construção desses temas é sempre com muito diálogo, ouvindo os segmentos e tentando ajustar, para que ao final a cadeia do setor esteja contemplada. Quero me colocar à disposição para ouvir e avaliar cada proposta — afirmou.

Fontes

• Privatização da Eletrobras exige debate mais profundo, dizem senadores e especialistas — Senado Federal do Brasil, 3 de junho de 2021