Relatório final da CPMI diz que não tem provas de que Lula se omitiu, mas que ele poderia ter tomado ciência dos factos

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Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil.

29 de março de 2006

Brasil

Parece que o Governo foi bem sucedido na pressão política que exerceu sobre a CPMI dos Correios para amenizar comentários relacionados à figura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no relatório final da comissão apresentado nesta quarta-feira pelo relator deputado Osmar Serraglio (PMDB).

Na única que vez em que o relatório citou nominalmente o Presidente da República, ele disse que Lula tomou conhecimento das irregularidades em seu governo e que solicitou uma investigação. O relatório acrescentou que não há evidências para afirmar que o Presidente se omitiu. Porém implicitamente criticou o Presidente ao afirmar que ele poderia ter tomado conhecimento dos factos que aconteciam à sua volta sem maiores dificuldades:

O Presidente solicitou, ao então Ministro Aldo Rebelo, que tomasse providências. Como é de sabença, não incide, aqui, responsabilidade objetiva do Chefe maior da Nação, simplesmente, por ocupar a cúspide da estrutura do Poder Executivo, o que significaria ser responsabilizado independentemente de ciência ou não.
Em sede de responsabilidade subjetiva, não parece que havia dificuldade para que pudesse lobrigar a anormalidade com que a maioria parlamentar se forjava. Contudo, não se tem qualquer fato que evidencie haver se omitido.

O relatório mencionou o patrocinio da empresa Telemar à empresa Gamecorp sem citar o nome de Fábio Luiz, filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também um dos sócios da empresa. A parte que menciona a Telemar disse o seguinte:

Conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Telemar, empresa na qual a Petros possui participação , realizou investimentos de R$ 5 milhões na GameCorp S/A, empresa produtora e provedora de material de informática voltado para aparelhos celulares.

O relatório confirmou a existência do mensalão - esquema ilegal para favorecimento de políticos - e detalhou o funcionamento do "Valerioduto" (o mecanismo de arrecadação de recursos excusos montado pelo empresário Marcos Valério).

O documento falou ainda que o ex-Ministro José Dirceu sabia do funcionamento do mensalão. O relatório pediu o indiciamento de Dirceu por corrupção ativa, segundo o artigo 333 do Código Penal. Mais de 100 pessoas foram sugeridas para indiciamento, entre elas presidentes de estatais e políticos importantes como Luiz Gushiken (PT) e o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

O relatório final da CPI dos Correios precisa ainda ser votado e aprovado pelos integrantes da comissão.

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Fontes