Portugal dá aval à reforma ortográfica

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7 de março de 2008

O governo português aprovou nesta quinta-feira a proposta do segundo protocolo modificativo ao acordo ortográfico da língua portuguesa, de 1991, comprometendo-se a adotar as medidas adequadas para "garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos".

A decisão, que ainda terá de ser sujeita à apreciação do Parlamento e do presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, foi anunciada pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, no final do Conselho de Ministros.

"O Estado Português adotará as medidas adequadas para garantir o necessário processo de transição, no prazo de seis anos, sobretudo ao nível da validação da ortografia constante dos atos, normas, orientações ou documentos provenientes de entidades públicas, bem como de bens culturais, incluindo manuais escolares, com valor oficial ou legalmente sujeitos a reconhecimento, validação ou certificação", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.


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