Por falta de acordo, votação de projeto da Loteria da Saúde é adiada

29 de abril de 2021

 

Por falta de acordo sobre o projeto de lei que cria a Loteria da Saúde (PL 1561/20), o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), encerrou a sessão do Plenário desta quinta-feira (29).

De autoria dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), o projeto cria a loteria para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.

A versão do substitutivo apresentada pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), também autoriza o Poder Executivo a criar a Loteria do Turismo, com caráter temporário (até 31 de dezembro de 2021) e que financiaria o setor.

Já o autor do projeto, deputado Capitão Wagner, discordou dessa nova modalidade e apresentou uma emenda substitutiva de teor igual à redação original, portanto sem a Loteria do Turismo. O partido do parlamentar, o Pros, pediu preferência para votação dessa emenda em vez do substitutivo do relator.

Segundo o Regimento Interno, essa votação deve ocorrer em primeiro lugar para o Plenário decidir se votará a emenda ou o texto do relator.

Pandemia

Segundo o texto, enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.

Fontes

• Por falta de acordo, votação de projeto da Loteria da Saúde é adiada — Câmara dos Deputados do Brasil, 29 de abril de 2021