Parlamento da Venezuela aprova por unanimidade lei de anistia

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26 de abril de 2026

A aprovação unânime pelo Parlamento venezuelano de uma lei de anistia marca um momento significativo na transição política em curso no país. Aprovada em 19 de fevereiro de 2026, a legislação busca promover a “convivência democrática” concedendo indulto a indivíduos processados por motivos políticos nas últimas décadas.

A medida, proposta pela presidente interina Delcy Rodríguez, deverá levar à libertação de centenas de presos políticos e, potencialmente, permitir o retorno de figuras da oposição exiladas. Ela também abrange crimes como “incitação ao ódio” e “traição”, frequentemente usados durante governos anteriores para perseguir dissidentes. Os defensores argumentam que a lei representa um passo rumo à reconciliação nacional após anos de conflito político sob o chavismo.

No entanto, a iniciativa gerou reações diversas. Organizações de direitos humanos e líderes da oposição alertam que a lei exclui grupos importantes, incluindo alguns detentos e militares, deixando centenas ainda presos. Os críticos também questionam se a anistia serve à justiça ou apenas reforça o controle político seletivo.

Apesar dessas preocupações, o governo afirma que a política já beneficiou milhares de pessoas que enfrentam perseguição política. As autoridades também indicaram que os casos restantes poderão ser resolvidos por meio de novos mecanismos de reforma judicial.

Em um contexto mais amplo, a lei reflete um padrão recorrente na política venezuelana, onde as iniciativas de anistia são usadas como ferramentas tanto para a reconciliação quanto para a controvérsia. Embora ofereça esperança para muitas famílias, seu impacto a longo prazo sobre a democracia, a justiça e a estabilidade política permanece incerto.

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Fontes

((pt)) Delcy Rodríguez da por concluida la aplicación de la ley de amnistía en Venezuela — El Pais, 24 de abril de 2026
((pt)) Dois meses depois, presidente interina da Venezuela encerra Lei de Anistia para presos políticos — Veja, 24 de abril de 2026