Parlamento Europeu: proposta lei que proíbe a comercialização de produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas

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18 de setembro de 2022

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A proposta de lei aprovada pelo Parlamento europeu, com 453 votos contra 53, proíbe a comercialização, nos países do bloco, de produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas. Ela deve ser votada por todos os países componentes da União Europeia (UE) antes de, efetivamente, virar lei e ser definitivamente aplicada.

O professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, ressalta que essa aprovação gerará um grande impacto no comércio brasileiro: “A União Europeia representa um importante mercado, há uma diversidade de produtos que o Brasil exporta para a Europa”.

Situação brasileira

A passagem dessa proposta acende um sinal de alerta para o agronegócio brasileiro. “[O Brasil] Precisa recompor sua imagem, os produtos brasileiros estão sendo associados ao desmatamento”, afirma Côrtes.

A proibição da comercialização não exige apenas que os produtos não sejam oriundos de áreas desmatadas, mas também que respeitem os direitos humanos em todo o processo. O professor pontua: “Quando ela for aprovada, os produtores deverão garantir a rastreabilidade dos itens exportados para a União Europeia, permitindo aos importadores essa verificação”.

Embora atinja o Brasil, a legislação também se aplica para os países componentes da UE. A Finlândia e a Suécia são exemplos de onde o comércio de madeira é fundamental, mas o desmatamento é intenso. Assim, é possível a existência de uma pressão contrária à lei dentro do bloco europeu.

A proposta considera como base as leis do país de origem, ou seja, caso o Brasil cumpra suas próprias leis ambientais, o produto poderá ser comercializado com os países europeus que adotarem a lei. Côrtes comenta: “Parece que seguir a lei aqui no Brasil virou uma opção e não uma obrigação”.

Embora cumprir as leis pareça simples, o professor vê uma possível solução para o entrave brasileiro: “Os produtores brasileiros poderiam financiar projetos de recomposição florestal. Uma opção é utilizar um selo certificador que indicaria, além de uma origem lícita, que uma parte da renda obtida com a venda seria utilizada na recomposição de áreas degradadas”. Dessa forma, os consumidores seriam incentivados a adquirir os produtos brasileiros certificados, ainda mais com a atenção mundial voltada para o desmatamento brasileiro. “Nós poderíamos transformar um problema em solução”, propõe Côrtes.

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