Países fecham acordo para atualizar imposto mínimo global e atender exigências dos Estados Unidos
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5 de janeiro de 2026
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Nessa segunda (5), mais de 145 países concordaram em modificar o acordo global sobre imposto mínimo corporativo, firmado em 2021. A mudança atende às preocupações dos Estados Unidos de que as normas poderiam prejudicar suas multinacionais.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) declarou que a nova proposta mantém a configuração do imposto mínimo global de 15%, instituído para assegurar que grandes empresas multinacionais paguem um nível básico de imposto em todos os países em que atuam.
A atualização inclui simplificações e exceções para ajustar as regras globais às leis fiscais americanas de imposto mínimo, atendendo às preocupações que o governo Trump havia levantado anteriormente.
Em um comunicado, Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, afirmou que o acordo "fortalece a segurança jurídica, simplifica a complexidade e protege as bases tributárias". Em uma ordem executiva ao assumir o cargo quase um ano atrás, Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, afirmou que o acordo global de imposto mínimo da OCDE não teria "força nem efeito" no país.
De acordo com o anúncio do Tesouro dos Estados Unidos, as ordens executivas assinadas no primeiro dia do governo deixaram evidente que o acordo sugerido pela administração Biden no contexto do Pilar Dois da OCDE "não teria força ou efeito para os Estados Unidos".
Segundo o Tesouro dos Estados Unidos, o acordo foi alcançado em colaboração com o Congresso e abrange mais de 145 nações. De acordo com o acordo, as empresas multinacionais com sede nos Estados Unidos permanecerão "sujeitas apenas aos impostos mínimos globais dos Estados Unidos", ficando isentas das regras do Pilar Dois da OCDE.
Fontes
[editar | editar código]- ((pt)) Países fecham acordo para atualizar imposto mínimo global e atender exigências dos EUA — Folha de São Paulo, 5 de janeiro de 2026
- ((pt)) EUA fecham acordo e isentam empresas da regra tributária Pilar 2 da OCDE — CNN Brasil, 5 de janeiro de 2026