PGR é contra decisão que amplia percepção de salário cumulada a aposentadoria especial na pandemia

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14 de abril de 2021

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A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contrária à ampliação da decisão que permite a percepção de salário cumulada a aposentadoria especial durante a pandemia.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra embargos de declaração que estendiam a outros profissionais, além dos que já atuam na linha de frente contra a Covid-19, permissão para receber aposentadoria especial enquanto continuam na ativa.

Os embargos haviam sido propostos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios, Derivados de Petróleo e Combustíveis de Santos e Região. A intenção era estender o benefício a trabalhadores da cadeia de suprimento de combate à pandemia.

No entanto, Aras alega que, se houver ampliação da medida a um rol muito grande de categorias profissionais, acarretaria esvaziamento de tese fixada pelo STF, além de afetar o equilíbrio atuarial da Previdência e a preservação da saúde dos aposentados especiais.

Sendo assim, a PGR entende que o Supremo deve negar o pedido. Segundo ele, “a proposta de modulação postulada pela PGR é suficiente para a preservação do interesse público e da saúde dos profissionais mais diretamente envolvidos no combate à pandemia.”

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