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ONU condena Equador e Nicarágua por maternidade forçada

Fonte: Wikinotícias

24 de janeiro de 2025

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O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu três decisões históricas no dia 20 de janeiro que condenam os governos do Equador e da Nicarágua por violarem os direitos humanos de Norma, Susana e Lucía, três meninas sobreviventes de violência sexual que foram forçadas a continuar a gravidez involuntariamente. Estas sentenças, promovidas pelo Movimento Son Niñas, No Madres, representam um avanço significativo na proteção dos direitos reprodutivos e da infância na América Latina.

Estas resoluções exigem que os Estados reformem a sua legislação para garantir o acesso ao aborto seguro, legal e eficaz, especialmente em casos de violência sexual, risco para a vida ou para a saúde, ou quando a gravidez gera sofrimento intenso. O Comité sublinhou que negar este direito constitui tortura, tratamento cruel e desumano e uma violação dos princípios da igualdade e da não discriminação.

Além disso, reconheceu-se que a maternidade forçada interrompe os projectos de vida das raparigas, limitando a sua educação, saúde física e mental e direitos fundamentais. Segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a mortalidade materna continua a ser uma das principais causas de morte entre meninas e adolescentes na região.