ONG pede a João Lourenço que retire artigo que criminaliza a opinião no Código Penal

18 de março de 2022

 

A organização não governamental Friend of Angola (FoA) diz estar preocupada com a criminalização de jovens activistas cívicos e políticos, após a aprovação do novo Código Penal com a introdução do artigo 333º sobre a responsabilização criminal do suposto "Ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos".

A organização, que já escreveu ao Presidente da República a denunciar o recuo da democracia no país, alerta João Lourenço que o país tem um historial de turbulência marcado por gravíssimos crimes hediondos cometidos contra o povo e que não deseja que os angolanos voltem a ser vítimas de actos tipificados como crimes contra a humanidade.

Em oito parágrafos, a organização não governamental com escritórios na América, Europa e Angola, FoA denuncia prisões arbitrárias de activistas e políticos, citando como exemplo activista e militante da UNITA Luther Silva Campos, mais conhecido por Luther King, acusado com base no artigo 333º do novo Código Penal.

“No uso do artigo 333º, qualquer angolano pode ser preso se o Ministério Público achar que ele tenha cometido crime contra o Presidente da República e é essa acusação que pesa contra o jovem Luther Silva Campos”, afirmou o director executivo daquela organização.

Florindo Chivucute diz que o recuo da democracia em Angola fica cada vez mais evidente com “as violações básicas das liberdades de imprensa, de expressão e de pensamento”.

Chivucute diz desconhecer a reacção do Presidente, mas que “é nossa missão alertar para a situação que o país vive.”

Fontes

• ((pt)) ONG pede a João Lourenço que retire artigo que criminaliza a opinião no Código Penal — Voz da América, 18 de março de 2022