OMC confirma queixa formal do Brasil contra tarifaço de Trump

11 de agosto de 2025

 

Nessa segunda (11), a Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou que o Brasil apresentou um pedido de consulta em relação às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na semana passada, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciou o início da disputa. No entanto, segundo a nota da OMC, o documento começou a ser distribuído aos membros da Organização nesta segunda-feira.

Por meio do ofício, o governo brasileiro afirma que os Estados Unidos estão infringindo diversas cláusulas do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, bem como do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU). O argumento é que possíveis reparações devem ser buscadas por meio das disposições dos tratados, e não por meio de tarifas. Os Estados Unidos aplicaram uma "tarifa recíproca" de 10% sobre produtos brasileiros, além de uma sobretaxa extra de 40% devido ao que consideram injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as principais queixas do Brasil em relação aos Estados Unidos estão: violação do princípio da nação mais favorecida — ao isentar alguns parceiros comerciais enquanto impõem tarifas adicionais sobre produtos brasileiros, os Estados Unidos não cumprem as regras do GATT, que estipulam que qualquer vantagem concedida a um país deve ser igualmente e imediatamente oferecida aos demais membros da OMC; tarifas superiores aos limites acordados — a alíquota total de 50% imposta ao Brasil ultrapassa as tarifas estabelecidas na lista de concessões dos Estados Unidos na OMC.

E também o tratamento menos favorável ao comércio brasileiro — com a imposição de taxas, o Brasil argumenta que os Estados Unidos estão infringindo outra norma do GATT, que estabelece que o Brasil deve receber um tratamento comercial tão favorável quanto o garantido na lista oficial de concessões dos Estados Unidos; Descumprimento das regras de solução de controvérsias do DSU — o Brasil sustenta que os Estados Unidos estão violando as regras comerciais ao declarar que houve uma violação e decidir impor tarifas unilateralmente, sem seguir o procedimento oficial de resolução de disputas.

Na quarta-feira (6), começaram a vigorar as tarifas de 50% que Trump havia imposto ao Brasil. Desde então, alguns produtos brasileiros passaram a enfrentar uma das maiores taxas do mundo para entrar nos Estados Unidos — a única nação cujas alíquotas são equivalentes às do Brasil é a Índia.

De acordo com a Casa Branca, o decreto foi implementado em resposta a medidas do governo brasileiro que seriam consideradas uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos".

O anúncio confirmou a porcentagem citada pelo republicano em uma carta enviada a Lula em julho e declarou que a ordem executiva foi motivada por ações que "prejudicam empresas americanas e os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos", além de impactar a política externa e a economia do país.

Fontes

• ((pt)) OMC confirma queixa formal do Brasil contra tarifaço de Trump — Universo Online, 11 de agosto de 2025  
• ((pt)) Brasil começa disputa na OMC sobre tarifaço de Trump — G1, 11 de agosto de 2025