Moraes decide que STF deve julgar militares envolvidos na invasão dos Três Poderes

28 de fevereiro de 2023

Justiça
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu que o STF deve julgar os militares envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro na decisão.

O julgamento de integrantes das Forças Armadas foi um pedido da Polícia Federal. Segundo entendimento de Moraes, o Supremo Tribunal Militar deve julgar "crimes militares" e não "crimes de militares".

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Fontes

((pt-br)) Moraes diz que cabe ao STF julgar militares envolvidos no 8 de janeiro e autoriza investigação — G1. Página visitada em 28 de fevereiro de 2023