Moçambique: Juristas e analistas políticos questionam legalidade de uma pretensa "força local" de antigos combatentes

20 de julho de 2022

 

Agência VOA

Analistas políticos moçambicanos dizem que a força local que está a ser usada na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado não é a solução para o conflito e não tem qualquer enquadramento no ordenamento jurídico do país, para além de que isso contribuiu para o aumento da circulação não controlada de armas no país.

Os antigos combatentes, que constituem a força local, pediram recentemente armas e comida ao Presidente da República para perseguir os terroristas, porque "até aqui temos estado na defensiva".

O jurista José Manteigas, que é também porta-voz da Renamo, diz que este pedido é ilegal porque a força local não tem enquadramento no ordenamento jurídico nacional, " o que nós temos são as Forças Armadas, os vários ramos da Polícia e os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que têm a missão de defender a soberania moçambicana".

Ele refere que a força local é uma inovação "fora do contexto do ordenamento jurídico, isto por um lado, e por outro, os terroristas estão a mover uma guerra que requer uma estratégia militar".

Manteigas diz ser por isso que "temos as Forças de Defesa e Segurança internas e os contingentes da SADC e do Ruanda, que estão no terreno, e que nos parece que não estão a conseguir travar as acções dos terroristas em Cabo Delgado".

O porta-voz da Renamo interroga-se como é que vai ser feito o controlo das armas que estão a ser distribuidas por alguns populares, acrescentando que terrorismo é um fenómeno bastante violento.

"Sabemos que os terroristas até conseguem invadir quartéis, desarmar soldados e levar armamento; como é que o Comandante-Chefe, que é o Presidente da República vai controlar as armas distribuidas pelas populações num país onde há grande proliferação de armas", questiona.

O analista político Francisco Ubisse também questiona em que quadro jurídico se insere a força local, afirmando que "nós temos o hábito de fazer as coisas sem uma consulta pública; os ruandeses vieram para Moçambique sem termos sido consultados".

Já o também analista político Fernando Mbanze entende que, de facto, existe a questão de a força local não ter enquadramento legal, mas a segurança para as comunidades é mais importante.

"Estamos diante de uma situação tremenda naquela província, e as pessoas que se predispõem a defender as áreas afectadas pelo terrorismo, precisam de armas para fazer isso, porque os terroristas também usam armas, pelo que o pedido que os antigos combatentes fazem é legítimo", considera Mbanze, que defende a necessidade de aprofundamento desta questão, "para se encontrarem mecanismos legais de controlo efectivo das armas que estão a ser distribuidas por populares, para evitar que essa distribuição concorra para a ocorrência de outras situações naquelas zonas".

Fonte

• ((pt)) Ramos Miguel. Moçambique: Juristas e analistas políticos questionam legalidade de uma pretensa "força local" de antigos combatentes — Voz da América, 20 de julho de 2022