Moçambique: Conselho Constitucional exige apresentacão de actas e editais à Comissão Nacional de Eleições
30 de outubro de 2024
O Conselho Constitucional de Moçambique deu oito dias à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar actas e editais de mesas dos apuramentos parciais e intermédios relativamente a sete províncias. O requerimento foi feito esta quarta-feira, 30.
O despacho do órgão judicial pede as actas e editais da Cidade de Maputo, da províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Nampula.
Os resultados eleitorais anunciados pela CNE na semana passada que apresentam uma vitória do Partido Frelimo e colocam o candidato independente, apoiado pelo partido extraparlamentar Podemos em segundo lugar, precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional.
Entretanto, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, informou hoje que vai divulgar resultados de uma contagem paralela, que demonstra que o partido venceu em duas províncias.
"Nos próximos dias o partido Renamo vai-se pronunciar e vai divulgar os resultados da sua contagem paralela em torno do que são os resultados destas eleições", avançou o seu mandatário, Geraldo Carvalho, em conferência de imprensa em Maputo.
O mandatário disse esperar pela resposta do Conselho Constitucional. "Esperamos que o Conselho Constitucional desta vez faça o seu papel como deve ser, lembrando-se do que são as suas obrigações", afirmou.
Venâncio Mondlane adiantou não reconhecer os resultados apresentados. Juntaram-se à voz de contestação do candidato independente Ossufo Momade, presidente da Renamo, e o candidato presidencial Lutero Simango do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Os resultados provisórios apresentados despoletaram vários protestos no país. De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental que monitoriza os processos eleitorais, dez pessoas perderam a vida, dezenas ficaram feridas e cerca de 500 foram detidas.
Em resultado, o Governo de Portugal voltou a pedir aos cidadãos portugueses em Moçambique para evitarem ajuntamentos e redobrarem os cuidados de segurança, um aviso que já havia sido emitido pelo governo português no dia 25.
Notícias relacionadas
[editar | editar código-fonte]- Frelimo lidera resultados provisórios enquanto oposição reclama
- Moçambique: CNE confirma vitória de Daniel Chapo por 70 por cento
- Moçambique: Polícia reprime protestos convocados por Venâncio Mondlane
- Moçambique: Confrontos deixam quatro mortos, 20 feridos e 371 detidos
Fontes
[editar | editar código-fonte]- ((pt)) Conselho Constitucional moçambicano exige apresentacão de actas e editais à Comissão Nacional de Eleições — VOA Português, 30 de outubro de 2024
Conforme os termos de uso "todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público". A licença não se aplica a materiais de terceiros divulgados pela VOA. |