Ministro do STF espera que governo divulgue dados de acesso de Lina Vieira ao Planalto

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, em 1º de outubro de 2006.
Foto: Autor José Cruz/Agência Brasil (ABr)

Agência Brasil

20 de agosto de 2009

Brasília, Distrito Federal, Brasil


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje (20) esperar que o Palácio do Planalto não se negue a divulgar os dados sobre a entrada de autoridades e outras pessoas no prédio para comprovar ou não o suposto encontro da ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no fim do ano passado. Na reunião, segundo Lina, Dilma teria pedido a ela para apressar investigações sobre o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Marco Aurélio se manifestou sobre o assunto durante intervalo da sessão do plenário do STF, quando foi entrevistado sobre o princípio da publicidade em órgãos públicos. Ele lembrou da decisão que tomou garantindo ao jornal Folha de S.Paulo acesso a dados da Câmara dos Deputados sobre as verbas indenizatórias concedidas aos deputados federais no período de setembro a dezembro de 2008. Depois disso, o ministro foi perguntado por jornalistas sobre o caso envolvendo a ex-secretária da Receita e a ministra-chefe da Casa Civil.

O magistrado ressaltou que, por razões de segurança, todo e qualquer órgão público deve manter um controle de acesso aos seus prédios, mas não do registro. “Não há motivo para esconder-se o registro de ingresso de cidadãos ou servidores públicos em uma repartição”, assinalou Mello.

“Eu tenho certeza que [o Palácio do Planalto] disponibilizará [os dados de registro de acesso ao prédio], porque julgo os outros por mim”, afirmou Mello. “Aqui, no tribunal, nós temos registro e duvido que ocorra a negativa de fornecimento de dados pelo presidente do tribunal. Eu não distinguo. O homem público é um livro aberto”, comparou.

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