Ministro Nelson Jobim impede quebra de sigilo de empresário envolvido no caso dólares de Cuba

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2 de fevereiro de 2006

Brasil

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim enviou um comunicado para a CPI dos Bingos que reitera a determinação de que ela está impedida de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil. Kurzweil é dono do automóvel que teria sido supostamente usado para transportar uma doação finaceira em espécie de Cuba ao Partido dos Trabalhadores no percurso de Campinas até São Paulo.

A primeira liminar que impediu a CPI de ter acesso a dados sigilosos do empresário foi deferida pelo Ministro Jobim em 20 de janeiro. Num novo recurso a defesa do empresário alegou que a CPI dos Bingos novamente descumpriu decisão do Tribunal e aprovou requerimento pedindo a quebra de sigilo, sem fundamentação legal. Jobim acatou também esse novo pedido da defesa.

Fontes