Ministro Nelson Barbosa diz que governo brasileiro não errou ao enviar Orçamento com déficit

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Agência Brasil

29 de setembro de 2015

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, afirmou que “não houve erro” do governo ao enviar a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2016 ao Congresso Nacional com previsão de déficit. Entregue no dia 31 de agosto, último dia do prazo previsto em lei, a PLOA 2016 projeta déficit primário de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União.

“O governo fez o que a lei mandava. Apresentou o Orçamento de acordo com cenário macroeconômico. Como não estávamos satisfeitos com a situação deficitária, começamos a trabalhar em novas medidas”, declarou Barbosa durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Uma semana após o envio da proposta orçamentária com déficit, a agência de classificação de risco Standard&Poor's rebaixou o Brasil, retirando o grau de investimento do país. Depois do rebaixamento, o governo anunciou um pacote de medidas para tentar garantir superávit primário em 2016.

O superávit primário é a economia para pagar os juros da dívida. Mesmo com a PLOA prevendo déficit, o governo tem reiterado a intenção de obter superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), por meio de ações de corte de gastos e aumento de arrecadação.

Ninguém está confortável em ter a nota de crédito rebaixada. Estamos trabalhando dia sim, dia também para reverter isso”, afirmou Barbosa. Ele disse ainda que o governo já preparava o pacote de ajustes antes de ser rebaixado pela Standard&Poor's.

O ministro lembrou que o governo tem até 10 de novembro, data de votação do relatório preliminar da PLOA 2016, para enviar mensagem modificativa ao Congresso. Com relação ao corte de dez ministérios como parte do ajuste de gastos, Barbosa informou que foram analisados “vários cenários possíveis”, mas que a decisão cabe à presidenta da República. Ele acrescentou que o governo demonstra “coragem” ao revisar o diagnóstico econômico e adotar medidas impopulares.

Veto Presidencial

O governo espera que o Congresso Nacional mantenha os vetos da presidenta Dilma Rousseff a medidas que implicam em aumento de gastos, afirmou hoje (29) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou para amanhã (30) a sessão para concluir a análise dos vetos presidenciais.

Na terça-feira (22), a sessão do Congresso para apreciar 32 vetos do Executivo foi encerrada de madrugada por falta de quórum, após a manutenção de 26 vetos, entre eles o que trata do fim do fator previdenciário. Portanto, os parlamentares ainda terão de apreciar outros seis, entre eles o veto ao projeto de lei que prevê reajustes entre 53% e 78,56% para servidores do Judiciário.

Barbosa reafirmou que a manutenção de parte dos vetos foi um sinal importante. “Sabemos que agora tem mais seis vetos polêmicos, com opinião contrária de alguns setores. Apresentamos todos os argumentos e, nesse momento, é muito importante que a gente aprove medidas na direção certa. É importante manter os vetos e, depois, aprovar as medidas necessárias para o reequilíbrio fiscal”, afirmou, referindo-se ao pacote do governo de corte de gastos e aumento na arrecadação para garantir superávit primário (economia para pagar juros da dívida) em 2016.

O ministro do Planejamento informou ainda que o governo “conta” com a aprovação da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Contamos com a aprovação. É uma medida que, com certeza, tem dificuldade legislativa, mas estamos em uma situação que exige”, acrescentou.

Mais cedo, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Barbosa havia dito a parlamentares que o retorno da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide), imposto cobrado sobre combustíveis, não seria a melhor opção, porque traria alta da inflação.

Nelson Barbosa disse acreditar que as medidas do governo em relação à economia “estão na direção certa, mas demoram a dar resultado”. Segundo ele, a queda na arrecadação tributária está tornando o reequilíbrio fiscal mais demorado.

“Devido à queda na atividade econômica, mesmo com redução da despesa do governo, a queda na receita em termos reais tem sido maior. Isso está tornando o reequilíbrio fiscal um pouco mais lento do que achávamos”. Barbosa conversou com os jornalistas após responder perguntas de deputados e senadores na CMO.

Fonte

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