María Corina Machado e Edmundo González Urrutia galardoados com o Prémio Sakharov 2024
24 de outubro de 2024
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A Presidente do Parlamento, Roberta Metsola, anunciou os vencedores do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2024 na Câmara, na quinta-feira, após a reunião da Conferência dos Presidentes, que tomou a decisão.
A Presidente Metsola afirmou: “O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2024 é atribuído a María Corina Machado e ao Presidente eleito Edmundo González Urrutia pela sua luta corajosa para restaurar a liberdade e a democracia na Venezuela. Na sua busca por uma transição de poder justa, livre e pacífica, defenderam destemidamente valores que milhões de venezuelanos e o Parlamento Europeu tanto prezam: a justiça, a democracia e o Estado de direito. O Parlamento Europeu está ao lado do povo da Venezuela e de María Corina Machado e do Presidente eleito Edmundo González Urrutia na sua luta pelo futuro democrático do seu país. Este prêmio é para eles.”
María Corina Machado foi eleita candidata presidencial da oposição venezuelana em nome da “Plataforma Unitária Democrática” em 2023, mas foi posteriormente desqualificada pelo Conselho Nacional Eleitoral controlado pelo regime.
Edmundo González Urrutia, um diplomata e político que a sucedeu como candidato da “Plataforma Unitária Democrática”, denunciou o fracasso do governo venezuelano em publicar os resultados oficiais das eleições presidenciais e contestou a vitória declarada de Nicolás Maduro. O senhor González Urrutia deixou o país em setembro, depois de ter sido emitido um mandado de prisão.
Numa resolução adotada em 19 de setembro de 2024, os eurodeputados sublinharam que as missões internacionais de observação eleitoral deixaram claro que as eleições presidenciais venezuelanas não cumpriram os padrões internacionais de integridade eleitoral. Reconheceram Edmundo González Urrutia como o presidente legítimo e democraticamente eleito do país, e María Corina Machado como a líder das forças democráticas.
O Parlamento condenou “a fraude eleitoral” e as graves e sistemáticas violações dos direitos humanos perpetradas contra a oposição democrática, o povo venezuelano e a sociedade civil.
Segundo o governo venezuelano, 2 400 pessoas foram detidas durante as manifestações que se seguiram às eleições e organizações não governamentais relataram a morte de 24 pessoas. María Corina Machado continua escondida, enquanto Edmundo González Urrutia fugiu para Espanha, que lhe concedeu asilo político em 7 de Setembro.
Na sua resolução de setembro de 2024, o Parlamento apelou à UE para que prorrogasse as sanções contra o regime venezuelano e aplicasse sanções específicas através do Regime Global de Sanções em matéria de Direitos Humanos da UE contra Nicolás Maduro e o seu círculo íntimo. Antes das eleições, o Parlamento Europeu instou os Estados-membros a manterem as sanções impostas ao regime de Maduro e criticou a decisão inconstitucional de impedir que figuras proeminentes da oposição política, como María Corina Machado, concorressem às eleições de 2024.
Nomeado em homenagem ao físico e dissidente político soviético Andrei Sakharov, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento é o mais elevado prémio de direitos humanos da UE. Criado em 1988, é atribuído anualmente pelo Parlamento a indivíduos ou organizações, em reconhecimento do seu trabalho numa das seguintes áreas: a defesa dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, em particular a liberdade de expressão, a salvaguarda dos direitos das minorias, o respeito para o direito internacional, o desenvolvimento da democracia e a defesa do Estado de direito.
Fontes
[editar | editar código-fonte]- ((en)) María Corina Machado and Edmundo González Urrutia awarded 2024 Sakharov Prize — European Parliament, 24 de outubro de 2024