MPF e Defensoria Pública pedem explicações sobre o combate contra Gripe A no Brasil

Agência Brasil

1 de agosto de 2009

 

O procurador dos Direitos do Cidadão no estado de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, encaminhou hoje (1º) ao Ministério da Saúde pedido de explicações sobre os critérios adotados para fornecimento do antiviral Osetalmivir, usado no tratamento de infectados pelo vírus Influenza H1N1, causador da gripe A.

O MPF também está pedindo esclarecimentos sobre as orientações que foram repassadas sobre a realização ou não de exames laboratoriais. A medida faz parte do processo investigativo aberto no último dia 24 pelo procurador regional substituto dos Direitos do Cidadão, Carlos Roberto Diogo Garcia, para apurar queixas segundo as quais têm havido recusa para a realização de exames e de fornecimento do remédio em unidades de serviços públicos.

De acordo com o MPF, está sendo investigado se os serviços públicos de saúde federal, estadual e municipal estão combatendo, prevenindo e controlando a epidemia causada pelo vírus Influenza H1N1.

Ainda segundo o MPF, o objetivo é o de esclarecer “uma aparente contradição existente no protocolo adotado pelo Ministério da Saúde”, por meio do qual foi dada orientação para que apenas os pacientes com agravamento do estado da saúde nas primeiras 48 horas devem receber o medicamento. O MPF assinala que tal medicamento, para ser mais eficiente, deve ser ministrado nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

A resposta do Ministério da Saúde deve ser dada em dez dias após o recebimento do ofício.

Rio de janeiro

A Defensoria Pública da União vai ajuizar, na próxima semana, uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Ministério da Saúde e as secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de janeiro, exigindo mudanças na política de combate à gripe A.

Entre as principais medidas que farão parte do documento e foram anunciadas na manhã de ontem (31), durante entrevista coletiva, estão a disponibilização do retroviral usado no tratamento da doença em todas as unidades de saúde públicas e privadas; a ampliação da realização de exames para confirmar o diagnóstico de pacientes com sintomas de influenza A (H1N1), incluindo laboratórios da rede privada; e a liberação de leitos privados para atender pacientes em estado grave nos serviços públicos.

As informações foram dadas pelo defensor público da União no Rio de janeiro, André Ordacgy. De acordo com ele, essas medidas são fundamentais para garantir à população o direito à saúde. Ele argumenta que o “controle rigoroso” que tem sido feito pelo Ministério da Saúde para a distribuição desse medicamento fere o princípio constitucional da universalização da saúde, ou seja, que ela esteja acessível a toda a população, independente de sua classe social.

Ordacgy lembrou que o retroviral, para ter eficácia garantida, tem que ser ingerido nas primeiras 48 horas. Segundo ele, diante do procedimento adotado pelo ministério, isso não tem sido respeitado, já que o medicamento só é ministrado após a confirmação da doença ou em casos graves.

“	Se o caso já evoluiu para o estágio grave é porque já se passaram as 48 horas iniciais e aí vai adiantar muito pouco. Além disso, se o cidadão tem um plano de saúde privado, também não vai receber a medicação, porque chegando ao serviço, vai ser orientado a procurar uma unidade pública e lá também não vai achar o remédio. Não podemos admitir esse tipo de controle até porque o uso do retroviral por quem tem somente uma gripe comum não acarreta mal nenhum. Especialistas rebatem até a afirmação de que traria prejuízos em relação à resistência do vírus, apresentando medidas para contornar essa questão.	”
—Ordacgy

O infectologista da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ) Edimilson Migowski disse que a possibilidade de aumento da resistência do vírus já estaria ocorrendo, pois as pessoas do grupo de risco estão fazendo uso do remédio. Ele defende o uso do medicamento, sempre com prescrição médica, e observação da quarentena como formas mais eficazes de se combater a pandemia.

“	Ao contrário do vírus, por exemplo, do HIV, o vírus da gripe não fica para sempre no organismo. As pessoas não têm gripe pelo resto da vida. Então, se o remédio for administrado na fase inicial, quando a carga viral ainda é baixa, ainda que exista resistência por determinado período, o organismo dela já vai estar criando anticorpos, e se ela fizer a quarentena recomendada, em alguns dias ela vai ficar boa, os vírus serão eliminados e ela não contaminará mais ninguém.	”
—Ordacgy

Eles também criticaram a estratégia adotada pelas autoridades fluminenses de atribuir, a partir de hoje, ao Corpo de Bombeiros a missão de distribuir os medicamentos contra a influenza A (H1N1). Ao todo, são 42 polos no interior do estado e 15 na capital, que funcionarão 24 horas:

“	É um desvio de função do Corpo de Bombeiros. Além disso, esses medicamentos precisam ser armazenados em locais apropriados, com níveis de luminosidade, umidade, ventilação determinados e com a guarda de um farmacêutico. Creio que isso não está sendo observado em todos os polos. Esse medicamento deveria ficar na tenda de atendimento. O ideal seria que o paciente recebesse o diagnóstico e ali mesmo recebesse o medicamento e daí fosse para casa, evitando se deslocar e espalhar o vírus.	”
—

O defensor público também informou que vai enviar ao Ministério Público da União uma notícia-crime contra o Ministério da Saúde, argumentando que o órgão não respondeu a um pedido de repasse de informações sobre a doença no país. Segundo Ordacgy, apenas as secretarias estadual municipal de Saúde teriam atendido à solicitação.

O Ministério da Saúde informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os dados requeridos pela Defensoria Pública estão sendo providenciados. Sobre a disponibilização dos medicamentos, o ministério disse que está repassando aos estados e que esses são responsáveis pela distribuição à população.

Fontes

• Marli Moreira; Edição: João Carlos Rodrigues. MPF pede explicações sobre fornecimento de remédio contra gripe suína — Agência Brasil, 31 de julho de 2009, 14h14; Última modificação, 14h26  
• Thaís Leitão; Edição: João Carlos Rodrigues. Defensoria Pública ajuizará ação pedindo mudança na política de combate à gripe suína — Agência Brasil, 31 de julho de 2009, 16h01; Última modificação, 18h00