Lula sanciona lei que obriga as escolas a notificarem os conselhos tutelares sobre casos de violência no ambiente escolar

7 de outubro de 2025

Brasil
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A partir de agora os estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

As escolas também deverão informar a relação dos alunos que apresentarem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido.

Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

A Lei 15.231 foi sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

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Fontes

Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio, Agência Senado