Lula afasta cúpula da Abin por causa de suspeita de grampo no STF

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Agência Brasil

2 de setembro de 2008

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, no final da tarde de hoje (1º), o afastamento temporário da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), comandada por Paulo Lacerda, até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão em escutas telefônicas ilegais.

A Abin é suspeita de ter realizado escutas no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e de outras autoridades, segundo reportagem publicada pela edição desta semana da revista Veja. A Polícia Federal vai investigar o caso.

O governo anunciou a decisão horas depois de Lula ter se reunido com Gilmar Mendes, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. O objetivo do afastamento da direção da Abin é "assegurar a transparência" do inquérito da PF, segundo nota distribuída pelo Palácio do Planalto.

A nota informa também que o Planalto espera do Congresso a aprovação do projeto de lei 3272/08, do Poder Executivo, que limita e regulamenta o uso de escutas telefônicas em investigação policial. E que determinou ao Ministério da Justiça a elaboração de um projeto de lei com regras mais rígidas para agentes públicos ou qualquer pessoa que faça escutas.

O afastamento da cúpula da Abin foi comunicado pelo Palácio do Planalto ao presidente do STF, pouco depois de ele ter se reunido com os demais ministros da Corte para discutir o assunto. Em nota divulgado ao final do encontro, os ministros disseram que aguardavam as providências "exigidas pela gravidade dos fatos" por parte da Presidência da República.

De acordo com a matéria publicada pela revista Veja, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e os senadores Demóstenas Torres (DEM-GO), Tião Viana (PT-AC), Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM ), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Álvaro Dias (PSDB-PR) também teriam sido grampeados pela Abin. Os ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e das Relações Institucionais, José Múcio, além do chefe de gabinete da Presidência da República, Gilberto Carvalho, igualmente teriam sofrido escutas realizadas pela agência.

A revista publicou um diálogo entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes, que teria sido obtido por meio de escutas.

Íntegra da nota

O Presidente da República, após ouvir a coordenação de governo sobre a denúncia de interceptação ilegal de telefonema do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, decidiu:

1) referendar o pedido do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Felix, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, de abertura de inquérito policial pela Polícia Federal para investigar os fatos;

2) para assegurar a transparência do inquérito, afastar temporariamente a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o final das investigações;

3) manifestar a expectativa de que o Congresso Nacional aprove o mais rápido possível o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial;

4) determinar ao Ministério da Justiça a elaboração, em conversações com o Supremo Tribunal Federal, de projeto de lei que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade



Fontes