Lei antimanicomial completa 10 anos

Origem: Wikinotícias, a fonte de notícias livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa


A Lei antimanicomial do Brasil completa dez anos em 2016 e representa uma evolução do ponto de vista dos direitos humanos no campo da saúde mental.

Desde que foi criada, mais de 70 mil estabelecimentos considerados como manicômios foram extintos e a internação compulsória de pacientes psiquiátricos reduziu extensivamente.

A reinserção no convívio social e a humanização do pacientes são os objetivos primordiais da Lei Antimanicomial e dos atuais bons tratamentos, sendo que internações fazem parte apenas de um dos estágios do tratamento que hoje acontecem dentro da rede hospitalar comum e está associada a uma equipe de saúde que envolve médicos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros

Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, existem 21 instituições psiquiátricas públicas ou semi-públicas sob responsabilidade do Estado ou do Município na capital paulista. De acordo com a Tabnet, no ano de 2015 aconteceram 4800 internações decorrentes de surtos psiquiátricos. As as informações sobre tempo de internação e morte de pacientes durante a internação, contudo, não são divulgadas. A ausência desses dados se dá porque não existe esse padrão de notificação dentro da plataforma SUS.

Assim, a Lei de Acesso à Informação, que busca disponibilizar os dados públicos para a população, acaba sendo incapaz de cobrar o destrinchamento dos dados e a precisão da informação, que fica associada às plataformas já utilizadas pelo Estado. Desse modo, algumas vezes estas apresentam apenas informações genéricas e insuficientes para uma análise profunda do cenário da saúde pública.

De toda maneira, em dez anos uma série de ações de visibilidade de pessoas com doenças mentais e as novas formas de tratar e planejar a vida desse cidadão vem tornando o cenário mais inclusivo e menos doloroso para as famílias que hoje podem contar com o financiamento de remédios e acompanhamento especializado dentro da rede do SUS nos hospitais referenciados.

Lei de Acesso à Informação

Ratificando um dos direitos fundamentais do homem e do cidadão, a Lei de acesso à informação no Brasil, vigente desde 2012, subordina os órgão públicos a um regime de transparência. Entretanto, a quem interessa esses dados? Como nós, enquanto cidadãos podemos nos munir dessas “armas”? A partir dessas indagações percebemos que o nosso papel social dentro de um sistema democrático está intrinsecamente amarrado ao uso dos conteúdos com as quais nos deparamos.

Gerar conhecimento, elaborar opiniões críticas e cobrar resoluções das instâncias públicas são algumas das ações resultantes do uso dos dados divulgados pelo estado. Porém, um dos entraves da lei de acesso à informação no Brasil é a forma que ela é divulgada. A lei não possui nenhuma previsão que determine o formato com que o conteúdo deve ser expressado, dessa forma, a didática e a clareza são deixados de lado e apenas olhares apurados são capazes de perceber alguns dos dados presente. Esse formato diminui a possibilidade do cidadão médio se interessar e utilizar os mesmos de maneira efetiva em suas vidas.

Processo de coleta dos dados

Após entrar em contato com órgãos públicos em buscas de informações em regime de transparência passiva ( a informação que pode ser disponibilizada mediante a solicitação da mesma), referentes à dados da saúde pública na cidade São Paulo entendemos que mais do que solicitar e receber os dados procurados existe uma burocracia administrativa que freia essa divulgação. Mais do que entender a dinâmica do sistema de passar essas informações conseguimos analisar que a plataforma do SUS que faz a curadoria das informações é muito sucinta, e em alguns casos, é genérica e não consegue destrinchar fielmente o que ocorre dentro dos hospitais públicos da cidade.

Mais do que fortalecer a LAI hoje existe uma necessidade iminente de apurar as informações públicas e buscar por meio dos sistemas governamentais torná- las palpáveis e funcionais. No caso do SUS por exemplo, existem doenças de notificação obrigatória (normalmente doenças endêmicas) , porém dados como morte em centros psiquiátricos não existe devido a causa de morte não está associada à doença de forma primeira.