Lei Maria da Penha completa 19 anos

7 de agosto de 2025

 

Reconhecida como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). A norma estabelece medidas protetivas e instrumentos legais para garantir a segurança e a dignidade das vítimas.

“A lei contribui de fato nesse processo de estímulo e de consciência das pessoas com relação à violência, para estimular cada vez mais as mulheres a terem força, coragem e perderem o medo [de denunciar]”, avaliou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Para celebrar os 19 anos da lei, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma interativa que reúne informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. Ao tornar públicos os dados, o painel dá visibilidade e mostra a necessidade de medidas efetivas das diversas esferas que atuam na proteção e defesa da mulher.

O lançamento do Painel de Dados do Ligue 180 é um marco para a política de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Tornar públicos esses dados é dar visibilidade à realidade vivida por milhares de brasileiras todos os dias, e é também uma forma de responsabilizar o Estado por respostas mais eficazes, inclusivas e baseadas em evidências. Atender a esse princípio de transparência ativa é um pedido direto do presidente Lula e um compromisso que o Ministério das Mulheres assume com firmeza”, disse Márcia Lopes.

Os dados ainda são importantes para o planejamento e a formulação de políticas públicas. “Os dados sobre a violência contra a mulher fortalecem a elaboração de políticas públicas e o direcionamento do orçamento de forma mais efetiva”, afirmou a coordenadora-geral do Ligue 180, Ellen Costa.

Os dados divulgados no painel mostram que o Ligue 180 realizou mais de 590 mil atendimentos e registrou mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres em 2025. Em 47,6% dos casos, os suspeitos eram companheiro(as), esposos(as), e namorados(as), atuais ou ex. A maior parte das vítimas é heterossexual (57,7%) e negra (44,3%).

Entre os principais grupos de violência relatados em contextos de violência doméstica e familiar e relações íntimas de afeto, destacam casos de violência física (41,4%), psicológica (27,9%) e sexual (3,6%).

Quem é Maria da Penha?

Penha em 2023

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica por 23 anos, ficando paraplégica em 1983 quando seu então marido Marco Antônio Heredia Viveros tentou matá-la a tiros. Ao ver que ela ainda estava viva, ele tentou novamente por eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio ela o denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que ele fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido a alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.

Viveros foi condenado, mas ficou poucos anos preso, hoje sendo ativo no Instagram onde atua em sua autodefesa, dizendo que Maria da Penha nunca havia apanhado.

Fontes

• Lei Maria da Penha completa 19 anos com medidas para fortalecer a prevenção e o combate à violência, Agência Gov, 07/08/2025